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CIDADE & REGIÃO

28/05/2022

Covid-19: Vereadores querem proibir exigência de vacinação

Imagem/Arquivo/DIÁRIO
Detalhes Not�cia
Projeto de Lei que proíbe exigência do comprovante de vacinação em Penápolis deve ser votado nesta segunda-feira (30) na Câmara Municipal

DA REPORTAGEM

A Câmara Municipal deve votar na sessão de segunda-feira (30) o projeto de Lei que quer proibir a exigência de cartão ou qualquer comprovante de vacinação da Covid-19 no município de Penápolis. O projeto é de autoria dos vereadores Altair Reis (Cidadania), Paulinho do Esporte (DEM) e Isanoel Ditinho (PODE). 
O projeto institui a proibição da exigência de passaportes sanitários de qualquer cidadão no âmbito do Município de Penápolis, como comprovante de vacinação para o exercício de quaisquer direitos e garantias, com destaque para aqueles contidos no Artigo 5º da Constituição Federal. 
De acordo com o que consta no projeto a ser votado, fica proibida a exigência de qualquer tipo de comprovação de vacina contra a Covid-19 para atendimento médico, por exemplo, ou cirurgias eletivas nos serviços da saúde pública ou privada.
O mesmo vale contra exigência do comprovante para que funcionários e prestadores de servi&c[...]

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