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CIDADE & REGIÃO
31/08/2007
Correto: Câmara Municipal tem aprovação do Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou as contas da Câmara Municipal de Penápolis referentes ao exercício do ano 2005, gestão do Legislativo presidida pelo vereador Ivan Sammarco (PMDB). A decisão da regularidade aconteceu em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas no dia 7 de agosto pelo voto dos conselheiros Fulvio Julião Biazzi (presidente e relator), Renato Martins Costa e Robson Marinho, com fundamento nos artigos 33, inciso 2, e 35 da Lei Complementar nº. 709/93.
Com reeleição através do voto dos vereadores, Ivan Sammarco exerce seu segundo biênio consecutivo na presidência da Câmara Municipal, a qual gasta menos do que tem direito na receita do município.
Renascer
O presidente da Câmara Municipal, Ivan Sammarco, indicou ao prefeito João Luís dos Santos (PT), a inclusão da Associação Renascer da Terceira Idade para o recebimento das subvenções sociais do município. O peemedebista relata que a entidade possui desde 2006 o certificado de inscrição do Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, mas ainda não foi contemplada com repasse de recursos financeiros das esferas federal, estadual e municipal. “A Associação Renascer gasta, somente através de recursos próprios, aproximadamente R$ 60 mil para manutenção de suas atividades, que incluem intensa participação em diversos torneios estaduais voltados para a melhor idade, competindo em várias modalidades esportivas”, diz parte da justificativa do requerimento.
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