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CIDADE & REGIÃO

18/07/2019

Contrato: Justiça aguarda prazo para acordo sobre prédio do AME

Imagem/Rafael Machi
Detalhes Not�cia
Prédio que abrigava a Unimed foi desocupado para que o AME fosse instalado no local

DA REPORTAGEM

A Justiça de Penápolis aguarda, até o dia 02 de setembro, um possível acordo entre a Prefeitura Municipal e a empresa Valente e Filhos Locação Ltda em relação ao prédio hospitalar pertencente à empresa e que havia sido alugado para a Prefeitura com o objetivo de instalar o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Cirúrgico. O prazo foi pedido pelas partes tendo em vista as tratativas que estão sendo feitas para que possa haver um acordo sobre o contrato de aluguel do prédio, tendo o pedido sido assinado pelo procurador do município, José Carlos Borges de Camargo e do advogado da empresa, Adilson Peres Eccheli.
O pedido foi atendido pela Justiça local em decisão do juiz Heverton Rodrigues Goulart, que levou em consideração, em sua decisão, a informação contida no processo de que as partes estão em tratativas de composição.
No documento, as partes solicitaram a suspensão do processo até 2 de setembro, o que também foi acatado pela Justiça. “Caso não cheguem a um acordo, a partir de 3 de setembro terá reinício a contagem do prazo para contestação, cujo termo final, nesta hipótese, dar-se-á em 4 do mesmo mês”, diz o documento assinado pelos advogados de ambas as partes.
A Prefeitura de Penápolis já havia informado que tinha promovido uma ação de rescisão contratual contra a empresa, sendo que o prazo terminaria no início de julho.
De acordo com o que vinha sendo explicado, em virtude da tentativa de acordo amigável, a empresa locadora entrou na posse direta do imóvel, cessando a necessidade de pagamento de aluguel pelo município.
Desta forma, a discussão na Justiça, bem como o acordo amigável que vem sendo discutido no período, não se trata mais sobre o contrato, mas o pagamento do aluguel no período entre fevereiro e julho, período em que o contrato se manteve em vigor, mas sem o devido pagamento por parte da Prefeitura. 
Mesmo com a discussão sobre o prédio que abrigava a Unimed, o Poder Público garante que fica mantida a cessão de um prédio ao Governo do Estado para que haja a instalação do AME assim que liberado ao município. 

Impasse
Após o anúncio do Governo de São Paulo de que a instalação do AME de Penápolis foi reincidida, a Prefeitura entrou com uma ação na Justiça local pedindo a rescisão do contrato firmado junto à empresa Valente e Filhos Locação LTDA. O valor mensal de aluguel do prédio era de R$ 50 mil.
Para tentar reincidir o contrato, a prefeitura havia alegado que o AME havia sido aprovado pelo ex-governador Márcio França (PSB), ainda durante seu exercício em 2018. O aluguel, segundo a petição, atendia exigência da Secretaria Estadual da Saúde. O contrato pactuado previa o aluguel do espaço pelo prazo de cinco anos e teve início em janeiro de 2019.
Entretanto, em petição protocolada na Justiça, a Prefeitura argumentou que após a posse do novo governador, João Dória (PSDB), a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que o AME só seria instalado em Penápolis a partir de 2020, por falta de previsão orçamentária.

(Rafael Machi)

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