Contrato: Câmara vota distrato entre o município e a Santa Casa

A Câmara Municipal de Penápolis tem em pauta para votação nesta segunda-feira projeto de lei que autoriza e ratifica o termo parcial de distrato do contrato de gestão entre o município e a Irmandade da Santa Casa. A propositura, apresentada pelo prefeito João Luís dos Santos (PT), ocorre para que a Santa Casa de Penápolis possa receber recursos de aproximadamente R$ 140 mil mensais do “Programa Pró Santa Casa 2”, do governo do Estado de São Paulo.

Patrocínio
Outro projeto de autoria do Executivo autoriza o município a repassar R$ 4.300,00 para a Associação Comercial de Penápolis (ACE), provenientes da autorização de patrocínio do Banco Nossa Caixa.

Estágio
A Câmara Municipal também vota projeto do Executivo para a celebração de convênio da administração direta e indireta do município com o Centro de Convivência de Integração Empresa Escola (CIEE). O acordo ocorre para a manutenção de contratação de estagiários. Segundo a administração municipal, o novo projeto atende atualizações da legislação federal.

Tempo
Os vereadores poderão ter mais tempo na tribuna da Câmara Municipal. Projeto de resolução apresentado pelo presidente do Legislativo, Célio de Oliveira (DEM), aumenta de 7 para 10 minutos o uso da palavra por cada vereador no pequeno expediente, quando pode ser tratado qualquer assunto de interesse coletivo. O grande expediente, espaço destinado à discussão de requerimentos e moções e leitura das indicações, deverá passar de 2 horas para 2h30. As alterações estão sendo propostas por causa do grande volume de discussões que a Câmara Municipal tem registrado na nova legislatura. A sessão da Câmara Municipal começa às 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM-820), internet (www.camaradenapolis.com.br) e TV Câmara (canal 22/TV a cabo).

Visita
A Câmara Municipal recebeu recentemente a visita do comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Penápolis, capitão Deocleciano Borella Jr. O policial foi recepcionado pelo presidente do Legislativo, Célio de Oliveira e pelos vereadores Caíque Rossi (DEM), Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), Hugo Tadeu Montanari Crepaldi (PDT) e Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo. Célio de Oliveira destaca que o comandante tem permitido uma boa abertura para discussões relacionadas a segurança pública. Imprensa/Câmara

Foto: Vereadores recepcionaram comandante da PM de Penápolis