Conferência define propostas para políticas públicas voltadas aos idosos

Foi realizada em Penápolis no último dia 21 a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento foi realizado pela Prefeitura de Penápolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Sasc) e pelo Conselho Municipal do Idoso. O objetivo da Conferência foi avaliar as ações já realizadas no município, e criar estratégias e políticas públicas voltadas para os idosos. 
O tema central da conferência foi “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”. O mesmo foi abordado pelo consultor em Políticas Públicas, Alexandre Gil de Mello. O evento contou também com a participação de diversas autoridades e representantes de entidades e associações ligadas ao segmento, além de pessoas da comunidade em geral.
Os debates em grupo, durante a conferência, abordaram os eixos: Direitos fundamentais na construção/efetivação das políticas públicas; Educação - assegurando direitos e emancipação humana; Enfrentamento da violação dos direitos humanos da pessoa idosa; e Conselhos de Direitos - seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação de políticas públicas.
Na ocasião, foram definidas as propostas que farão parte do relatório final que será enviado à Comissão Organizadora da Conferência Regional do Idoso, e eleitos como delegados os munícipes Olmair Perez Rillo (titular) e Suely Valdstein de Queiroz (suplente). 

Confira as propostas da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:

EIXO 1 – DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTRUÇÃO / EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (Subeixos Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transportes, Cultura, Esporte e Lazer)
* Realizar os atendimentos na área de saúde com maior agilidade; (MUNICIPAL)
* Garantir prioridade aos idosos nos atendimentos na área de saúde (UBS, Pronto Socorro, Santa Casa, Clínica de Especialidades); (MUNICIPAL)
* Garantir acessibilidade aos idosos em calçadas e prédios públicos e privados; (MUNICIPAL)
* Ampliar a quantidade de profissionais nas equipes da Assistência Social para implantação/implementação de serviços; (MUNICIPAL)
* Disponibilizar monitores nas áreas de cultura e esportes com formação específica para atendimento às pessoas idosas; (MUNICIPAL)
* Promover atividades com as pessoas idosas nas academias ao ar livre, com acompanhamento de monitores; (MUNICIPAL) 
* Implantar o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio destinado às pessoas idosas; (MUNICIPAL)
* Ampliar o financiamento do Programa Centro Dia para ampliar o atendimento; (ESTADUAL)
* Realizar revisão dos critérios para concessão do BPC Idoso, passando de ¼ para ½ salário mínimo; (FEDERAL)
* Não reduzir os benefícios da pessoa idosa com a reforma da Previdência; (FEDERAL)
* Não deixar de vincular os reajustes dos benefícios/aposentadorias das pessoas idosas ao salário mínimo; (FEDERAL)
* Ampliar o financiamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Idosos para ampliar o atendimento; (FEDERAL)
* Estabelecer porcentual mínimo de aplicação do orçamento na área da Assistência Social; (FEDERAL)
* Rever valores repassados pelos entes da Federação para a execução dos serviços de Assistência Social; (MUNICIPAL/ESTADUAL/FEDERAL)
* Realizar fiscalização/controle das empresas de transporte quanto ao cumprimento do direito do idoso à gratuidade de passagens; (MUNICIPAL/ESTADUAL/FEDERAL)

EIXO 2 – EDUCAÇÃO: ASSEGURANDO DIREITOS E EMANCIPAÇÃO HUMANA
* Realizar divulgação dos projetos da educação voltados aos idosos; (MUNICIPAL)
* Realizar parceria com a FUNEPE para implantação da Universidade Aberta da Terceira Idade; (MUNICIPAL)
* Ampliar ofertas de oportunidades para alfabetização de idosos, com carga horária e conteúdo mais flexível. (ESTADUAL E FEDERAL)

EIXO 3 – ENFRENTAMENTO DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA
* Realizar ações envolvendo crianças e idosos para promover uma educação de mais respeito e solidariedade entre as gerações; (MUNICIPAL)
* Ampliar a quantidade de profissionais na Proteção Social Especial da Assistência Social para atendimento com agilidade das denúncias de situações envolvendo violências contra idosos; (MUNICIPAL)
* Realizar ações contínuas e sistemáticas com famílias para prevenção de violências contra os idosos; (MUNICIPAL)
* Realizar campanhas de divulgação dos canais de denúncias de violências contra os idosos; (FEDERAL)
* Realizar orientações aos idosos sobre as práticas de violências; (FEDERAL)

EIXO 4 – OS CONSELHOS DE DIREITOS: SEU PAPEL NA EFETIVAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NA GERAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
* Promover maior diálogo entre os conselhos existentes no município; (MUNICIPAL)
* Realizar, sistematicamente, capacitações para os conselheiros; (MUNICIPAL)
* Realizar reuniões com os todos os conselhos existentes no município; (MUNICIPAL)
* Promover maior aproximação entre os conselhos e as organizações sociais do município; (MUNICIPAL)
* Realizar campanhas de incentivo à participação da comunidade nos conselhos; (MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL)
* Divulgar as atribuições, as ações e o papel do Conselho Municipal do Idoso; (MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL)

Secom – PMP