Conferência define propostas para a Saúde do município

No último sábado, 02, durante todo o dia, com a presença do coordenador Nacional de Saúde Bucal, Gilberto Alfredo Pucca, que na ocasião representava oficialmente o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, diversas pessoas da comunidade, entre delegados e representantes, e divididos em grupos, discutiram várias propostas para a saúde do município.
Os temas: Sub-Eixo I - “Política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade”; Sub-Eixo II - “Participação da comunidade e controle social” e Sub-Eixo III - “Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público X Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde) foram coordenados respectivamente pelos profissionais da saúde: Dra. Marli Duarte, Lenise Patrocínio Cecílio e Roberto Torsiano. Após as discussões, as propostas foram abertas em plenária para a votação.

Abertura
No dia anterior, sexta-feira, no Cine Lúmine, a 5ª Conferência de Saúde teve sua abertura oficial com a participação da Dra. Marli Cassamassimo Duarte, que apresentou – na sua explanação – um histórico do Sistema Único de Saúde, desde a sua implantação, financiamento, entre outros aspectos importante que dão sustentação ao mais importante sistema de saúde do mundo, que atende todos os brasileiros e até de estrangeiros, na fronteira, que não tem assistência nos seus países.
Ao apresentar o tema para um público formado, na sua maioria por pessoas ligadas à área de saúde, a conferencista deu subsídios para as discussões dos eixos temáticos com enfoque no eixo geral que foi o “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”.
Bastante aplaudida, a conferencista Marli Cassamassimo Duarte contribui, com uma abordagem simples, contundente e elevada, para o debate que se seguiu durante todo o sábado, nas dependências da Funepe. Na abertura falaram ainda o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Moacir Stella, o presidente da Câmara Reginaldo Sacomani, o secretário municipal de saúde, Antonio Sidney Marques, o vice Ricardo Castilho e o prefeito João Luís dos Santos, que destacou a importância da conferência para cidade, enfatizando que esse é um grande momento para a população discutir a saúde na sua plenitude.

Propostas
Após várias horas de discussão os três grupos que participaram da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Penápolis definiram suas prioridades que, de forma conjunta, foram apresentadas em um documento único, que será encaminhado às autoridades, servindo de base para posterior aplicação. Entre as propostas definidas, o documento pede melhoraria na referencia em saúde na região de Araçatuba, por meio de gestões e articulações para a ampliação das especialidades e dos serviços médicos, evitando o transporte de pacientes para outras regiões.

Acompanhe outros destaques apresentados durante o evento:

- A instalação de Faculdade de Medicina na região de Araçatuba.
- Implantação de um centro de desintoxicação química para dependentes de álcool e droga, considerando a existência da estrutura física do HE.
- Criação de um CAPS-AD.
- Parceria com iniciativa privada para auxiliar no financiamento do tratamento e prevenção de doenças causadas pelo álcool e outras drogas.
- Agilizar a implantação do Sistema de Informatização da Rede Municipal Pública.
- Criação de uma equipe de Estratégia Saúde da Família para atendimento aos moradores das áreas rurais do município.
- Articulação para busca de recursos para custeio mensal e investimentos para o CISA, Santa Casa, Hospital Espírita João Marchese e demais prestadores SUS.
- Agilizar a implantação da “Casa dos Conselhos” com objetivo de otimizar os trabalhos dos Conselhos Municipais.
- Reativação dos conselhos locais de Saúde em todas as UBS nos moldes do COMUSPE-Conselho Municipal de Saúde de Penápolis.
- Realização de pesquisas periódicas de satisfação da população em geral, Implantação de ficha da avaliação de satisfação do usuário e caixa de sugestões em todas as UBS.
- Agilizar a implantação do Sistema Ouvidor-SUS.
- Implantação do Serviço Municipal de Ouvidoria na Prefeitura de Penápolis.
- Fiscalizar a atuação dos profissionais impedindo a sua atuação privada dentro do Sistema Público de Saúde difundindo as práticas que são contrárias às normas e diretrizes do SUS.
- Moção para que seja revogada a Lei do Ato Médico, pois a mesma restringe a atuação multiprofissional no SUS.
- Moção de apoio para agilizar a regulamentação da Emenda Constitucional 29.
- Fiscalização do cumprimento de horários médicos, inclusive pela empresa que administra a estratégia da saúde da família.
- Garantir o fornecimento dos medicamentos constantes na lista do SUS para Todos (RENAME e o REMUME) e realizar gestão, criar mecanismos visando economia de recursos público e evitando desperdícios na aquisição e distribuição dos mesmos.
- Reivindicar para que a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo contribua através de repasses financeiros mensais, regulares e automáticos para o financiamento da Saúde no município.
- Fazer gestão junto ao governo Federal para que um percentual dos recursos da exploração do pré sal sejam destinados para a saúde.
- Estudar o impacto das despesas realizadas com a população flutuante em nosso município e buscar formas alternativas de compensação pelas outras esferas de governo.
- (G3) Prover e buscar recursos para garantir a implantação do Programa Saúde do Idoso.
-  (G3) Estudar a pactuação e cobrar a participação financeira dos municípios da microrregião atendidos no Pronto Socorro, no Consórcio Intermunicipal de Saúde e Santa Casa de Penápolis com a observação da PPI – Programação Pactuada e Integrada.
- (G3) Fiscalizar de forma mais efetiva os serviços privados de saúde.
-  (G3) Apresentar as Propostas aprovadas nas Conferências Municipais de Saúde e prestar contas à população quanto ao encaminhamento das mesmas.
- (G3) Criar comitê participativo de gestão do SUS Penápolis envolvendo todos os setores da Saúde de forma a elaborar um diagnóstico, planejamento de ações a curto, médio e longo prazo.
- (G3) Firmar convênios com Universidades (Exemplo: UNESP, etc) para realização de capacitações para os funcionários da saúde e residência e estágios no Sistema Municipal de Saúde.
- Elaborar estudos para ampliação da atuação do NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da família e a integração das equipes da Estratégia Saúde da Família nas diferentes regiões do município.

Secom – PMP