Conferência da Mulher: Apresentações artísticas e palestra marcam abertura do evento

A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher de Penápolis, que teve abertura oficial na noite de sexta-feira, dia 02, foi marcada pelas apresentações artísticas e a palestra da professora do Curso de Serviço Social da UniLins, Cláudia Lopes Ferreira, com graduação em Serviço Social, Mestre em Política Social e coordenadora do Curso de Serviço Social da UniSalesiano em Araçatuba. Falou sobre as diferenças, em vários segmentos, entre homens e mulheres, inclusive mostrando em números (gráficos) das desigualdades, principalmente no mercado do trabalho.
O prefeito João Luís dos Santos lembrou que a realização da conferência, a primeira do município e em seu governo, era o momento ideal para uma reflexão mais profunda sobre a condição da mulher. Lembrou das lutas pela democracia e citou Zezé Macedo como uma das mulheres que, na sua vida escolar e de muitos penapolenses, teve grande importância na propagação dos ideais de liberdade e justiça. “Embora estivéssemos em campos políticos diferentes, a nossa luta sempre teve o mesmo objetivo”, lembrou o prefeito durante sua fala na abertura da conferência.
Ao relatar as conquistas das mulheres brasileiras, especialmente as que estão se libertando das condições de submissão - no lar, no trabalho e  em outros segmentos, o prefeito disse que a esperança está vencendo o medo. “E a coragem está vencendo o preconceito”, refletiu. E até fez uma observação sobre gêneros, exemplificando que “esperança (feminino) vence o medo (masculino) e coragem (feminino) vence preconceito (masculino).
A professora Maria José de Macedo, que coordenaria o painel: “Mulher no poder”, no sábado falou das  conquistas da mulheres e lembrou de “Maria Chica”, o símbolo da mulher pioneira nos campos do Avanhandava.
A Delegada Maria Salete Cavestré Tondatto teceu comentários sobre a Lei Maria da Penha, suas conquistas, dificuldades e sua aplicação no cotidiano das mulheres brasileiras. Também se manifestaram durante a abertura do evento o diretor presidente do Daep, Lourival Rodrigues dos Santos, a primeira dama e presidente do Fundo Social, Renata Buranello Santos e o vereador Joaquim Soares da Silva.
A primeira apresentação artística da noite foi do Grupo MADIHA, sob a coordenação da professora Vivian. Duas danças foram destaques, sendo a primeira a Dança do Ventre. Após a apresentação da dança, com as cortinas fechadas  e as luzes apagadas, o cantor Walter Amstrong  fez sua apresentação entre o público, destacando as músicas “What a Wonderful World” e “New York, New York”.

Debates
A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Mulher teve prosseguimento no sábado, na Escola Estadual Dr. Carlos Sampaio Filho com  as discussões em quatro grupos temáticos, elaboração de propostas e aprovação das mesmas em plenária.
Às 8h da manhã o prefeito João Luís do Santo abriu oficialmente os debates, destacando mais uma vez a importância do evento e a participação de todos no debate. Também foram passadas as instruções para o trabalho em grupo e plenária, divisão dos Grupos de Trabalho para a elaboração das propostas.
Os participantes discutiram como  enfrentar as desigualdades sociais e igualdades no mundo do trabalho e a mulher no poder. A violência doméstica e a qualidade de vida (como garantir direitos e cidadania) também estiveram em pauta. Após as discussões em cada grupo, ainda pela manhã ocorreu o encerramento da elaboração das propostas dos grupos de trabalho.
A plenária para aprovação das propostas, apresentação e eleição das delegadas e o encerramento oficial ocorreram ainda pela manhã. Isso fez com que não ocorresse as discussões da tarde.
As delegadas eleitas foram: Cleide Maria de Jesus; Célia Catharina Modena Gonçalves; Maria Goretti Leoni e Tereza Cristina Moreira. Elas representarão o município na Conferência Estadual, que deve ocorrer até outubro. Desta Conferência Estadual sairão as delegadas para a Conferência Nacional, em dezembro deste ano. 

Secom – PMP 

Confira as propostas aprovadas:

1- Garantir às trabalhadoras rurais que tenha acesso à informação de seus direitos relativa às mulheres;
2- Realizar campanhas pela igualdade de gênero e raça no mercado de trabalho;
3 - Incentivar projetos que fortaleçam a organização de grupos de mulheres idosas;
4- Capacitar as mulheres da zona rural, urbana e indígena com cursos técnicos de artesanatos como forma de auxiliar na renda familiar;
5- Maior incentivo ás mulheres que gostariam de abrir seu próprio negócio (micro-empresárias ou cooperativas);
6- Fortalecer e realizar programas de formação continuada para capacitação dos profissionais da educação para prevenção e enfrentamento adequado dos conflitos e situações de risco (bulling);
7- Elaborar uma política pública voltada para mulher adolescente, abordando a questão de sexualidade, mercado de trabalho a fim de que no futuro tenha uma visão consciente de seus valores e responsabilidades;
8- Criar uma estrutura para as mulheres adictas (dependência de álcool, drogas e outros);
9- Oferecer ações de fortalecimento da auto-estima da mulher e da importância de seu papel na sociedade como educadora, agente de mudanças dentro e fora de laços familiares;
10 - Aprimorar o trabalho de educação sexual nas escolas contemplando os aspectos emocionais das relações que se estabelecem entre os gêneros;
11- Propor alternativas de geração de rendas voltadas á mulher, articuladas com outras políticas (educação, saúde, desenvolvimento social e assistência social);
12- Conselho da  Mulher buscar alternativas para incentivar discussões junto aos diversos setores da população, motivando a importância da participação na política;
13- Buscar estratégias para incentivar/motivar a participação dos esposos/companheiros nas ações;
14- Incentivar a valorização do esporte e participação da mulher no esporte, aproveitando a infra-estrutura existente com opção de novas oportunidades;
15- Criar mecanismos pelo Poder Público para incentivar o empreendedorismo aproveitando as habilidades e vocação do município.
16- Fortalecimento em ações de planejamento familiar;
17- Trabalho de fortalecimento dos vínculos familiares e trabalho de conscientização na divisão das atividades domésticas;
18- Efetuar trabalho em rede com ênfase nas áreas de educação / saúde / assistência social;
19- Trabalho para casais em situação de risco e violência doméstica;
20- Adequar a estrutura do  CASA ABRIGO para mulheres, incluindo as que sofrem de violência doméstica;
21- Prioridade no atendimento aos pedidos de pensão, quando ocorre a violência doméstica;
22- Reavaliar os critérios da decisão em realizar a laqueadura com análise de casos especiais (idade, anuência do companheiro e outros);
23- Promover ações preventivas à violência doméstica;
24- Promover ações preventivas – álcool e drogas;
25- Viabilizar a formação de cooperativas de economia solidária como uma alternativa para solucionar a situação de pobreza;
26- Conceder o benefício de prestação continuada (LOAS)- a todas as crianças portadoras de deficiência física e mental, independente da renda mensal da família;
27- Criação de um setor específico para Pessoas com Deficiência na Prefeitura Municipal de Penápolis;
28- Garantir o deslocamento na cidade das mulheres deficientes, planejando e tornando os serviços públicos acessíveis a elas;
29- Criar um setor específico para as Políticas Públicas para as Mulheres na Prefeitura Municipal de Penápolis;
30- Estudar a viabilidade da existência de um programa com qualidade de atendimento às crianças no período noturno (para casos especiais), possibilitando a inserção das mulheres no mercado de trabalho de modo que a criança não fique desassistida;
31- Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salários, com a manutenção das que já laboram 30 horas semanais;
32- Fim do fator previdenciário e valorização dos benefícios da aposentadoria;
33- Ratificação da Convenção 158 e regulamentação da convenção 151 da OIT;
34- Dar efetividade a garantia constitucional da educação pública universal gratuita e de qualidade primando pela formação cidadã;
35- Fortalecimento da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência conforme legislação que trata das relações  de trabalho e emprego;
36- Garantia de acesso e ascensão nos postos de trabalho;
37- Garantia de cota mínima de 30% para mulheres nos cursos técnicos de preparação e qualificação profissional em parceria com entidades de ensino especializadas;
38- Assegurar ou garantir a contratação de no mínimo 30% de mulheres nas empresas privadas;
39- Priorização da ocupação de cargos de hierarquia pela mão-de-obra feminina considerando o nível de escolaridade;
40- Formação profissional, programas de empregos de emergência, micro-crédito, etc;
41- Sensibilização/capacitação dos gestores públicos (nível federal, estadual e municipal) nos temas de gênero e raça, utilizando, entre outros, os materiais do Programa de Fortalecimento Institucional da OIT para a igualdade de gênero e raça, erradicação da pobreza e geração de emprego;
42- Manutenção e ampliação dos direitos conquistados. Transformação das políticas públicas para as mulheres em políticas de Estado;
43- Licenças e benefícios “indistintos” para trabalhadores familiares de ambos os sexos: estabilidade em caso de nascimento de filhos, licença para acompanhar os filhos em caso de doença ou eventos escolares importantes;
44- Regulamentar a Licença Maternidade para 180 dias e fazer estudo para aumentar a Licença Paternidade;
45- Realização de campanhas de combate ao racismo, ao sexismo, ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, no setor público e privado;
46- Criação do ligue denúncia – trabalho doméstico;
47- Igualar o índice de reajuste salarial das trabalhadoras aposentadas ao das trabalhadoras da ativa;
48- Fortalecer a ampliação e divulgação dos núcleos de promoção da igualdade de oportunidades e combate à discriminação que funcionam atualmente nas delegacias regionais de trabalho;
49- Inclusão do recorte de gênero nas políticas de saúde da trabalhadora;
50- Realizar campanha institucional (educativa) sobre responsabilidades familiares e relações compartilhadas e equidade de gênero.

Secom – PMP