Conferência da Criança e do Adolescente define propostas e elege delegados

A Prefeitura de Penápolis realizou no mês passado a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e também a  VI Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com a participação de cerca de 300 pessoas, entre crianças, jovens e adultos da comunidade, que ajudaram a definir as propostas de implementação e elegeram os delegados que vão representar Penápolis na Conferência Regional. 
A realização das duas conferências é fundamental para a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Delegados
Foram eleitos os seguintes delegados: Adultos – Titulares: Iolanda M. Bartheman Bachiega, representante do Hospital Espírita João Marchesi; Wilma Nogueira Bagio, representante do CRAS; Marisé Silva Nascimento, representante do Ceim Dirceu Bertoli; Sônia Turziani da Silva Lopes e Luciana Cristina Matheus, representantes do CREAS. Suplentes: Anieli Zingoni Dias, representante da comunidade; Thais Miranda Firmino, representante da Associação Vila da Infância; Tânia Pinheiro Almeida, da Secretaria de Assistência Social. 
Adolescentes – Titulares: Iago Augusto Oliveira Martins e Yasmim Amanda O. Martins, da E.E. Carlos Sampaio Filho; Vitor Felipe Silva Daniel, da E.E. Ione Dias de Aguiar; Carlos Rafael Santos Silva e Paloma Pâmela S. da Silva, da E.E. Profª Luiza M. Bernardes Nory. Suplentes: José Carlos Ferreira de Souza, da E.E. Carlos Sampaio Filho; E.E. Carlos Sampaio Filho, da E.E. Profª Luiza M. Bernardes Nory; Agda Paes de Almeida, da E.E. Carlos Sampaio Filho; Talyta Leite da Silva, E.E. Profª Luiza M. Bernardes Nory e Alessandra Bezerra da Silva, da E.E. yone Dias de Aguiar. 
A Conferência Regional dos Direitos da Criança e Adolescente será realizada em Araçatuba, nos dias 18 e 19 de maio. 

Confira as propostas votadas em plenária: 

VI Conferência Lúdica
O que é possível fazer para que as Crianças e os Adolescentes tenham os seus direitos garantidos? 

Direito de Brincar: Colocar monitores nas áreas de lazer já existentes no município, para orientar a utilização dos espaços e planejar e desenvolver atividades variadas; Garantir ronda policial, principalmente nos horários em que são mais frequentados, nas áreas públicas de esporte e lazer; Levar as atividades e dinâmicas já existentes em espaços como o “Céu das Artes” para serem desenvolvidas nos bairros onde não existem opções de lazer (Pereirinha, Sílvia Covas, Jardim do Lago, Tropical, São Francisco, Santa Terezinha, Santa Leonor etc); Criar brinquedotecas nos bairros, fazendo parcerias entre comunidade e poder público (para arrecadação de brinquedos, trabalho voluntário etc).

Direito à Participação: Criar mais meios de comunicação de divulgação dos conselhos existentes na cidade (saúde, educação, merenda escolar etc); Criar uma ouvidoria ou melhorar há que já existe para que as crianças e adolescentes possam ser ouvidos; Descentralizar as atividades oferecidas pela Secretaria de Esporte, facilitando assim que as crianças e adolescentes de bairros distantes possam participar; Oportunizar a utilização dos espaços físicos existentes nos bairros pela comunidade.

Direito à Educação: Segurança: Maior atuação da Ronda Escolar; Professores com mais formação profissional; Políticas Governamentais para valorização do professor; Elaboração de projetos para os alunos focando os valores; Elaborar projetos de recuperação; Usar as verbas para montar um laboratório; Projetos extraclasses.

Direito à Saúde: Melhorar atendimento nos Postos de Saúde dos bairros (UBS): Ampliação do número de médicos; Disponibilização de mais ambulâncias; Melhoria no diagnóstico realizado pelos médicos; Abastecimento de medicamentos. Intensificar as orientações relacionadas à saúde dentro das escolas de educação básica: Desenvolvimento de projetos pautados em formações preventivas, ressaltando a presença de palestrantes, psicólogos, médicos e outros profissionais a fins. 

Direito ao Esporte, à Cultura e ao Lazer: Esportes - Maior disponibilidade de quadras, de horário para uso das quadras, funcionários para o acompanhamento; A realidade atual, as crianças para brincar, quando está fechado, acabam pulando o muro e causa vandalismos. Incentivar outros esportes como ginástica, vôlei, porque eles só dão preferência ao futebol e esquecem que existem outros esportes. Lazer - Não estamos tendo estruturas de lazer, em relação às atividades aquáticas, sendo necessário tratamento e água, limpeza das piscinas, necessita de estrutura e qualidade no serviço prestado; É necessário aumentar pistas de ciclistas para ser uma disponibilidade sem risco para ciclismo e lazer. Cultura: Necessita-se de um incentivo de abertura para que a gente possa participar de teatros, museus, danças etc; Reforma do teatro; Trazer essas atividades para as escolas e fazer a unificação das escolas (ex: drogas, bebidas, vícios etc).

Conferência Convencional:

EIXO 1 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
* Implementar o programa PSE
* Criar e/ou aumentar números de leitos na UTI, UCI Canguru.
EIXO 2 – PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
* Priorizar a família como membro essencial de proteção
* Fortalecimento dos órgãos públicos que trabalham na área da criança e adolescente, fazendo funcionar efetivamente a rede de órgãos que atuam na área: social, saúde, esporte e cultura.
EIXO 3 – PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
* Resgatar, implementar e divulgar a Câmara Mirim no município (Câmara Municipal).
* Garantir a representação da criança e do adolescente nos conselhos de políticas: saúde, educação, direitos e outros (CMDCA).
EIXO 4 – CONTROLE SOCIAL DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS
* Capacitação dos conselheiros de todos os conselhos, com informações precisas sobre suas atribuições, papel do conselho, conhecimento do município (diagnóstico), estabelecimento, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
* Integração dos Conselhos Municipais da Saúde, Educação, Assistência Social, da Criança e Adolescente e demais conselhos, para estabelecimento de metas comuns e articulação. 
EIXO 5 – GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
* Capacitação dos profissionais formando-os para o trabalho com os indivíduos
* Recursos para criação do site com informações, objetivos e transparência.

Secom – PMP