Conferência aprova propostas da Assistência Social

A Prefeitura de Penápolis realizou no último sábado, 01, a VII Conferência de Assistência Social, cujo tema em questão foi “Participação e Controle Social do SUAS – Sistema Único da Assistência Social”. Participaram da Conferência, técnicos, dirigentes, funcionários, usuários e voluntários de entidades da área social do município que tiveram a oportunidade de discutir, apresentar sugestões, críticas e propostas que foram aprovadas para a melhoria do SUAS. O evento também contou com a presença do prefeito João Luís dos Santos, do vice-prefeito Ricardo Castilho, dos secretários de Assistência Social, Joaquim Lima Brito; da Saúde, Artur Andreata e da Educação, Cledivaldo Donzeli. Também foi registrada a presença dos vereadores Rodolfo Valadão Ambrósio e Joaquim Soares da Silva. A palestra sobre o tema central foi ministrada pela Professora Mestra e assistente social, Adriana Aparecida dos Santos, que atua junto à prefeitura da cidade de Londrina (PR), e integra o corpo docente da UEL (Universidade Estadual de Londrina). Após as palestra, houve a apresentação das propostas que foram levantadas nas quatro Pré Conferências realizadas anteriormente em diferentes regiões da cidade. As mesmas foram analisadas e 51 propostas foram aprovadas em plenária.

Delegados
Também foram eleitos os delegados para a VII Conferência Estadual de Assistência Social: Representantes dos Usuários – Sr. Mário Boreggio Junior, Sr. Ademir Dias Moreno e Srª Vilma Moreno; Representantes da Sociedade Civil: Srª Rosa Angélica Pereira da Silva, Srª Regiane Aparecida Montes; Suplentes - Srª Luciana Cristina G. Manzano, Srª Patricia Fernanda Fonseca Pires, Srª Suzel Aparecida Oliveira Agnholeto e Srª Adriana Barbosa Santos; Representantes do Poder Público: Sr. Joaquim Soares da Silva, Srª Marli Aparecida Escardovelli Alcântara, Srª Maria Horacília  do Nascimento Rocha da Costa, Srª Maria de Lourdes Gabriel Varoni e Srª Rosiley Berbel. Secom – PMP

Foto: A palestrante Adriana Aparecida dos Santos falou sobre a Participação e Controle Social do Sistema Único da Assistência Social

Confira as propostas aprovadas

1. Aumentar o valor per capta para ingresso de famílias no programa Renda Cidadã e Bolsa Família;
2. Buscar financiamento para a construção dos CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência, a fim de melhorar o espaço físico, adequando-os para reuniões e cursos;
3. Definir um percentual de financiamento para a Assistência Social nas 03 esferas do governo: municipal, estadual e federal;
4. Definir um percentual nos recursos de Convênios (Federais e Estaduais), para contratação de profissionais da área de Assistência Social, em projetos de execução direta pelo município (Apoio ao Pl n° 3077/08);
5. Divulgar os conselhos municipais para mobilização e participação da população;
6. Efetivar novos convênios ou parcerias com a assistência social nas três esferas de governo, beneficiando as entidades que atendem pessoas portadoras de déficit intelectual e sua família, pois a partir de 2010, através da Secretaria de Educação do Estado com a resolução 11/08, só haverá financiamento educacional para estes portadores até 21 anos, ficando os usuários acima dessa idade sem recurso para atendimento especializado;
7. Incentivar os projetos a trabalhar e efetivar ações que visem a participação, mobilização e articulação comunitária;
8. Instalar mais três CRAS do município de Penápolis, com equipe mínima prevista na NOB/RH e estrutura física adequada;
9. Implantação e implementação de projetos sociais que atendam a faixa etária de 10 a 18 anos, fundamentado nos critérios legais (CLT, ECA, Lei do Aprendiz, Primeiro Emprego, Pro Jovem), inclusive com ampliação da cobertura de atendimento;
10.  Promover ações que mobilizem os usuários e os incentivem a participarem das ações empreendidas pelos programas e projetos da assistência social;
10.  Promover cursos de capacitação no CRAS;
11.  Que haja aumento do valor dos Pisos de financiamento dos serviços de Média e Alta Complexidade;
12.  Redefinir as ações do CAT- Centro de Aprendizagem ao Trabalho, para que incluam em seus cursos, pessoas com baixa renda, baixa escolaridade e portadores de déficit intelectual. (A ser encaminhada para a Secretaria Municipal de Educação);
13.  Aumentar o valor per capta para a concessão do Beneficio de Prestação Continuada para meio salário mínimo;
14. Utilizar os espaços existentes nos bairros para ampliar o atendimento realizado pela assistência social;
15.  Construir e aplicar metodologia de trabalho com famílias para toda a rede sócioassistencial para o acompanhamento sócio familiar;
16.  Capacitação continuada para os Conselheiros do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social;
17.  Criação de um programa de atendimento ao idoso e a pessoa portadora de deficiências que necessitem de cuidados contínuos de saúde (a ser encaminhada para a Saúde); 
18.  Criação do projeto “Escola de pais” e orientação familiar;
19.  Fiscalização para concessão de benefícios (Bolsa Família e Habitação);
20.  Articulação entre as Instituições e políticas públicas em busca de integração do trabalho em rede, garantindo a referência e contra-referencia; 
21.  Promover capacitação dos recursos humanos na área da Assistência Social;
22.  Unir o poder público com as entidades em busca de aumento das parcerias;
23.  Implantar e implementar o SIAS- Sistema Informatizado da Assistência Social a toda rede sócioassistencial;
24.  Fortalecimento da Política Pública da Assistencial Social no município (prioridade);
25.  Concretização das propostas sugeridas pelos usuários nas pré conferências;
26.  Orientação sócioeconômica para as famílias (orçamento domestico);
27.  Contração de mais profissionais para um trabalho mais próximo dos usuários conforme a NOB/RH;
28.  Incentivar nos programas existentes a participação dos usuários nas conferências, conselhos e outros;
29.  Unificar as reuniões da Assistência Social compatível aos horários dos usuários;
30.  Melhorar a divulgação das Conferências Municipais, através de cartazes, mídia e reuniões com usuários, garantindo a continuidade das pré conferencias;
31.  Distribuição de urnas para que a população dê sugestões dos serviços prestados na área da Assistência Social no Município;
32.  Buscar maior investimento e capacitação para os trabalhadores sociais;
33.  Dotar as equipes profissionais com estrutura (veiculo, equipamentos e carga horária compatível) para o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade;
34.  Divulgação de todos os programas sociais das três esferas de governo na mídia;
35.  Fornecimento diário do Programa Viva leite (encaminhar para saúde);
36.  Leite a idosos e portadores de HIV (encaminhar para saúde);
37.  Criação de uma Ouvidoria Municipal. (Encaminhar para Sec. Governo);
38.  Serviço Social na Santa Casa e Pronto Socorro de Penápolis. ( Encaminhar para saúde);
39.  Serviço Social na Educação.(Encaminhar para Educação);
40.  Implantação de Casa de Apoio, na cidade de Barretos para pacientes de Penápolis em tratamento de câncer. (encaminhar para a saúde);
41.  Implantação de Serviço para Atendimento de Drogadição. (encaminhar para a saúde);
42.  Implantação de Programas de geração de renda;
43.  Implantação de um sistema de monitoramento e avaliação que defina critérios de qualidade para os serviços da Política de Assistência Social;
44.  Melhorar a divulgação sobre os direitos socioassistenciais (benefícios, programas, projetos e serviços), através da mídia, boletim, cartilhas, e outros;
45.  Realizar um trabalho educativo junto às famílias sobre a importância do cuidado com a documentação (RG, certidão de nascimento e ou casamento, CPF e outros).
46.  Valorização dos trabalhadores da Assistência Social, com capacitação continuada, plano de cargos e carreira, conforme preconiza a NOB RH;
47.  Estudo para substituição da cesta básica por ticket ou cupom alimentar;
48.  Regulamentar os benefícios eventuais, (fornecimento de cestas básicas, concessão de auxilio funeral, auxilio natalidade e emissão de documentos pessoais);
49.  Implantação do CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social rural, com enfoque especial para Olaria.
50.  Desvincular a exigência da CND para liberação dos convênios Estadual e Municipal;
51.  Implantação de um Sistema de Avaliação que defina critérios de qualidade para os Serviços da Política de Assistência Social.