Comdica divulga edital para eleição do Conselho Tutelar

DA REPORTAGEM

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Penápolis abriu processo para a eleição de cargos para membros do Conselho Tutelar da cidade. Os eleitos assumirão o cargo em janeiro de 2016 e deverão permanecer à frente do Conselho por quatro anos. 
De acordo com o edital, qualquer morador de Penápolis poderá concorrer ao cargo e as inscrições têm previsão para serem abertas em agosto deste ano, devendo ser realizadas junto ao serviço de Protocolo da Prefeitura. Apesar das inscrições serem abertas, algumas regras precisam ser seguidas pelo candidato, como ter 21 anos completos, ter concluído o ensino médio, possuir carteira de habilitação e ter, pelo menos, dois anos comprovados de experiência na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente. 
Para os cinco vencedores do pleito, o salário será de R$ 1,8 mil, além do direito ao 13º salário e férias. Entretanto, a dedicação do conselheiro deverá ser exclusiva à sua função. 
Segundo o edital, o conselheiro tutelar deve garantir os direitos da criança e do adolescente em Penápolis. Devendo sempre que necessário, solicitar serviços públicos na área de educação e saúde, atender crianças em situação de risco e vulnerabilidade e aconselhar pais e responsáveis, garantindo os direitos da criança e adolescente instituídos em lei. Ainda segundo o edital, serão cinco vagas para conselheiros titulares e cinco para suplentes. Os candidatos serão ainda submetidos a um processo seletivo objetivo sobre conhecimentos específicos na organização e funcionamento do sistema de garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes, além de instrumentos normativos e legais. Assim como em todo o Brasil, a eleição está marcada para ocorrer no dia 4 de outubro e a posse dos eleitos em 10 de janeiro de 2016. 
Todo o processo deve ser acompanhado por representantes locais do Ministério Público.

(Rafael Machi)