COMARCA: Casamento homoafetivo é o primeiro da história

DA REPORTAGEM

A Justiça da comarca de Penápolis autorizou no último dia 13 deste mês o primeiro casamento civil homoafetivo – de pessoas do mesmo sexo – da comarca. A habilitação foi cedida pelo juiz Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira, da 2ª Vara do Fórum de Penápolis, a um casal residente em Luiziânia. O magistrado afirmou que durante a tramitação na Justiça não foi encontrada nenhuma irregularidade para a realização do casamento em cartório. "O caso foi analisado e não encontrei nada que pudesse impedir o casamento de duas pessoas do mesmo sexo", disse Oliveira. Na habilitação, ele se baseou no artigo 226 da Constituição Federal que não impede a união estável de pessoas do mesmo sexo. "Ele externou o entendimento de que apesar de não ter previsto expressamente a união entre pessoas do mesmo sexo, também não a impediu, circunstância que, somada à interpretação e incidência de outros princípios constitucionais, especialmente do ‘postulado constitucional implícito que consagra o direito à busca da felicidade’, autoriza o reconhecimento", citou na habilitação. No documento, o juiz afirmou que a efetivação da união de pessoas do mesmo sexo possa contribuir para a diminuição de preconceitos existentes. "De qualquer forma, o reconhecimento do direito de constituir família, sem dúvida, contribuirá para que a sociedade gradativamente reconheça os homossexuais, efetivamente, como parte integrante", concluiu. Oliveira disse ainda à reportagem do Diário que a decisão inédita na comarca pode fazer com que mais casais homoafetivos procurem um cartório civil para protocolarem novos pedidos de habilitação de casamento. "No início há apenas a procura nos cartórios para se obter informações, mas nenhum pedido foi protocolado. Com a divulgação deste primeiro caso tenho certeza de que mais pessoas poderão tomar iniciativas neste sentido", ressaltou.

Segundo informações, o casal que poderá agendar a data do casamento perante a Justiça, lavrou uma escritura pública no dia 07 de agosto de 2008, na qual o documento cita que os mesmos estão juntos desde junho de 2007, ou seja, há quase quatro anos e meio. A Justiça não autorizou a divulgação de seus nomes, porém, sabe-se que eles residem em Luiziânia, sendo um de 32 e outro de 30 anos. O casal ainda não marcou a data para a oficialização da união, porém, o ato deve se concretizar nos próximos dias.

Conversão

Em um julgamento histórico, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, por unanimidade, no dia 05 de junho deste ano a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Na prática, esses casais passam a ser considerados uma unidade familiar como qualquer outra. Com o resultado, 112 direitos que até então eram exclusivos aos casais formados por homem e mulher, poderão ser estendidos aos casais homossexuais, como comunhão de bens, pensão alimentícia, pensão do INSS, planos de saúde e herança.

A primeira união civil homoafetiva realizada no Brasil foi a do casal Luiz André Rezende Sousa Moresi e José Sergio Sousa Moresi, que vivem juntos há oito anos e entraram com o pedido de conversão no dia 6 de junho, após o STF reconhecer a união estável homoafetiva. O casal reside em Jacareí, a 84 km de São Paulo. (Rafael Machi)