Cobrança na iluminação pública garantirá Guarda Comunitária

Durante entrevista na Rádio Difusora na manhã de segunda-feira, 06, o prefeito de Penápolis, João Luís do Santos, falou sobre o projeto de lei em discussão na Câmara de Vereadores, que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública em Penápolis. O assunto foi abordado durante toda a manhã na programação da emissora, quando ouvintes opinavam sobre cobrar ou não pela iluminação pública.
Ele explicou que a instituição de qualquer imposto nunca é bem recebida pela comunidade e citou exemplos dessa contrariedade, mas que foram benéficos para a cidade. “Vivemos isso na instalação do Daep, na taxa do lixo e até quando se discutiu a transformação de Penápolis em município”, disse. Como Penápolis era distrito de Bauru, as pessoas não queriam a mudança pois sabiam que isso implicaria no pagamento de  impostos.
Ao reafirmar a necessidade de ter recursos para implantação do projeto, o prefeito explicou que a iluminação de praças, ruas e próprios públicos consome, por mês, cerca de R$ 85 mil, custeados pelo munícipe através do pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU). “Durante a conferência sobre Segurança em 2009 e na audiência pública deste ano fomos solicitados a criar a guarda e a atividade delegada. Como não existem recursos para isso, a opção seria a aprovação do projeto que cria a Contribuição da Iluminação pública (CIP). Ao economizar com o custo da iluminação, sobrariam recursos para nova a despesa da Guarda Municipal”.
Ele completou: “É preciso esclarecer que uma despesa nova exige receita nova. Ninguém faz milagres. Estamos compartilhando com os vereadores um projeto importante para a comunidade. Todos querem a Guarda, mas para isso existe a necessidade de novos recursos”, disse o prefeito, ao reiterar que a nova cobrança será revertida em investimentos na segurança pública, especialmente para o convênio Atividade Delegada, em que policiais militares trabalham também em parte do horário de folga e para a implantação do projeto Guarda Comunitária.
Ele falou também sobre a reserva de parte da receita da Contribuição da Iluminação pública para a manutenção da Casa de Apoio de Penápolis, em Barretos. “Estamos discutindo com a sociedade que a Guarda receberia 50% dos recursos, enquanto a atividade delegada ficaria com 40% dos recursos. Os outros 10% seriam repassados para manutenção da casa. Como eu disse anteriormente, despesa nova exige receita nova”, explicou.

Funcionamento
Segundo João Luís, seriam contratados inicialmente, através de concurso, 20 guardas (homens e mulheres) que atuariam em todos os bairros da cidade, durante a noite e madrugada. “Será uma guarda comunitária preparada para atender a comunidade, atuando na prevenção de pequenos delitos. Vamos dividir a cidade em regiões e eles (guardas) fariam rondas em duplas, em motos e viaturas, estando mais próximos da comunidade”, disse João Luís, informando que está recebendo apoio das Polícias Federal, Civil e Militar para seleção e treinamento  da equipe que atuará na cidade.

Cobrança
O projeto dispõe a cobrança por ligação de energia elétrica. Imóveis residências com consumo entre 51 e 100 kWh/mês pagarão R$ 3,00 mensais, e acima de 100  kWh/mês, R$ 5,00. As ligações com classificação industrial ou comercial, contribuirão com R$ 5,00 independente do consumo. Existe ainda a possibilidade de isenção para os consumidores da classe residencial, cujo consumo de energia elétrica seja inferior ou igual a 50 kWh/mês.
Segundo o prefeito, em nenhum momento o envio do projeto faltando poucos dias para o término do ano Legislativo deve ser caracterizado como “a toque de caixa”.
“Tivemos que envia-lo após a aprovação do orçamento e do período eleitoral e isso ocorreu somente agora. Gostaria de informar ainda que a aprovação da Contribuição para Custeio do Serviço de  Iluminação Pública dependerá de votações pela Câmara Municipal e se os vereadores acreditarem que esse não o momento, vamos buscar outras alternativas para continuar melhorando a segurança em Penápolis”, finalizou João Luís.

Secom – PMP