Câmara vota nesta segunda-feira projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara Municipal de Penápolis deve votar em 1ª discussão em sua sessão nesta segunda-feira, dia 30, projeto do Executivo para a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO)  do município para 2023. A matéria,  base para o orçamento, recebeu duas emendas de autoria da presidente do Legislativo, Letícia Sader (MDB). A nº 1 dispõe atendimento para o orçamento impositivo com vinculação às proposições legislativas  indicadas pelos  vereadores e a nº 2 promove ajustes sobre  suplementações orçamentárias de acordo com orientação do Tribunal de Contas. 

Estágio
Adiado uma vez, retorna projeto de mensagem nº 23, sobre atualizações do estágio probatório para servidores municipais. 

Passaporte Sanitário
A Câmara Municipal também tem em pauta projeto de autoria dos vereadores Paulinho do Esporte (DEM), Altair Reis (Cidadania) e Isanoel Ditinho (PODEMOS) com proibição da exigência de cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos e privados  em Penápolis. 
Todas as proposituras completas podem ser acessadas pela página www. camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). 

Meio Ambientes
A Câmara Municipal, por convite de  iniciativa da sua presidente Letícia Sader, receberá como convidados especiais, representantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente  para explanações sobre a Semana Mundial do Meio Ambiente.

Decreto
O vereador Júlio Caetano (PSD) requereu ao Executivo  a revogação do decreto municipal nº 7013/2021, de obrigatoriedade de imunização contra a  Covid-19 aos servidores públicos da administração municipal. 

Presidência
O vereador Nelson Kbção (Cidadania) assumiu interinamente de segunda-feira, dia 23 até neste domingo, dia 29, a presidência da Câmara Municipal de Penápolis.  Ele substituiu a presidente Letícia Sader (MDB), afastada em função de sua contaminação por Covid-19. A emedebista retorna nesta segunda-feira, dia 30.

Imprensa/Câmara