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CIDADE & REGIÃO
24/11/2019
Câmara vota devolução do serviço do Pronto Socorro para Santa Casa
A Câmara Municipal tem em pauta para votação em sua sessão nessa segunda-feira, dia 25, projeto do Executivo com autorização para devolução do serviço de Pronto Socorro (PS) para a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. Segundo a administração municipal, a atual responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução de serviços do PS local, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, não tem interesse na prorrogação de contrato para continuidade do atendimento. "De um lado há a impossibilidade temporal e técnica do município assumir novamente a plena e exclusiva gestão de tais serviços de saúde, devendo assim, ser viabilizada com parceria com entidades filantrópicas da área da saúde, que, no caso, apresenta-se como única possibilidade a curto prazo, a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, que encontra-se com instalações anexas ao Pronto Socorro Municipal, tem interesse na parceria e já vem desempenhando serviços de saúde", diz parte da justificativa do projeto. A matéria dispõe repasse mensal de R$ 888.353,50 para ajuda de custeio do PS. O acordo de devolução do serviço à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Penápolis deverá ser instrumentalizado mediante termo próprio com vigência de 6 meses a partir de 7 de dezembro de 2019, havendo possibilidade de prorrogação por decreto. O projeto completo está disponibilizado na página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária).
Compras Públicas: Com o objetivo de conhecer ações que possibilitam monitoramento das compras públicas em nível municipal, a Câmara Municipal receberá em sua sessão o presidente do Observatório Social do Brasil de Araçatuba, Walter Ávila de Aguiar. A participação foi requerida pela vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD). A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube, site e Rádio Ativa FM ( 93.5).
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