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CIDADE & REGIÃO
23/03/2024
Câmara Municipal tem 7 projetos para votação em sessão nesta segunda
A Câmara Municipal de Penápolis tem 7 projetos em pauta para votação em sua sessão nesta segunda-feira, dia 25. De autoria do Executivo, matéria de mensagem nº 57 autoriza suplementação orçamentária de R$ 365.486 ,47 para reforma da EMEF Harume Kubota da Silva, mensagem nº 58 autoriza suplementação orçamentária de R$ 800 mil para a Educação, mensagem nº 59 dispõe convênio com a Associação Protetora de Animais Silvestres - Instituto APASS de Educação e Pesquisa, mensagem nº 60 autoriza pagamento de premiações do Campeonato de Futebol de Campo e mensagem nº 61 autoriza suplementação orçamentária de R$ 1.040.000,00 para devolução de pagamento de ITBI em duplicidade. Projeto de resolução nº 01, apresentado pela Mesa Diretora, trata de regulamentação da nova lei de licitações no âmbito da Câmara Municipal e projeto de decreto legislativo nº 03, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento do Legislativo, aprova as contas da prefeitura relativas ao ano de 2021. Todas as proposituras completas podem ser acessadas pela página www.camarade penapolis.sp.gov.br ( em sessão plenária). Com início às 20h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube e site.
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