Câmara Municipal: Prazo para convocar vereador suplente pode ser alterado

DA REPORTAGEM

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou, em primeira discussão, durante sessão realizada nesta segunda-feira (14) a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que altera, de 15 para 120 dias, o período mínimo de afastamento de um vereador para que seu suplente possa ser convocado e tomar posse do cargo enquanto houver o afastamento do titular. Caso a ausência de um parlamentar seja inferior à este prazo, sua cadeira segue vaga até seu retorno. O projeto deve ser votado em segunda discussão após 15 dias.
O projeto foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara e atende o Princípio da Simetria das Leis, já que a mesma medida vem sendo adotada em outras esferas. Além disso, o próprio Poder Legislativo já havia sido provocado em relação ao assunto, havendo necessidade de maior aprofundamento e discussão entre os vereadores. 
Atualmente, de acordo com a LOM e o Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador que se afasta por mais de 15 dias de suas funções d[...]