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CIDADE & REGIÃO
15/09/2022
Câmara Municipal: Aprovadas alterações para apreensão de animais de grande porte
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 12, em 1ª discussão, projeto do Executivo para alterações no Código de Posturas Municipais, com o objetivo de aprimoramento da apreensão e destinação de animais de grande porte soltos em locais indevidos. O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PSD) disse que a administração municipal já conta com estrutura pronta para o encaminhamento de bovinos e equinos apreendidos e que os ajustes na legislação possibilitarão avanços no setor.
O vereador Professor Bruno (PSD) reforçou que as mudanças no Código de Posturas Municipais representam uma etapa de novas ações que devem ocorrer em prol da causa animal.
O vereador Júlio Caetano (PSD) citou que a sua expectativa era por um projeto completo e abrangente, diferente do que se efetivou com as alterações propostas no Código de Posturas Municipais.
O vereador Altair Reis (Cidadania) classificou a propositura como um “remendo” inócuo em legislação existente desde 1989 e apresentou emenda dispondo como expressamente proibido a qualquer pessoa maltratar ou praticar qualquer ato de crueldade com animais.
O vereador Paulinho do Esporte (DEM) falou que a administração municipal poderia estar realizando apreensões de animais de grande porte sem necessitar da alteração proposta. O democrata também lamentou a ausência de projeto para os animais de pequeno porte.
A vereadora Professora Jandinéia (PT) disse que o Legislativo deve continuar a cobrança para que a administração municipal efetive medidas mais completas para a causa animal.
O vereador Batata (PSDB) reiterou que em outras administrações municipais houve a apreensão de animais de grande porte e que atual já tinha embasamento legal para fazê-la.
A vereadora Dona Vilma (Republicanos) discursou com preocupação sobre o abandono de animais de pequeno porte.
Imprensa/Câmara
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