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CIDADE & REGIÃO

01/06/2022

Câmara: Aprovado projeto de estágio probatório para servidores

Imagem/Imprensa Câmara
Detalhes Not�cia
Projeto sobre estágio probatório para servidores nomeados na administração municipal foi aprovado em 1ª discussão pela Câmara Municipal de Penápolis

A partir da posse e do efetivo exercício, o servidor  nomeado para cargo  ou emprego público  de provimento efetivo da administração municipal  ficará sujeito  a estágio probatório por período de 3 anos, durante o qual sua aptidão, habilidade e capacidade serão objetos de avaliação especial  para o desempenho no cargo. A normatização, através de projeto de lei do Executivo, foi aprovada por unanimidade  em 1ª discussão pela Câmara Municipal de Penápolis em sua sessão segunda-feira, dia 30. O desempenho será avaliado nos fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. A aquisição de estabilidade, nos termos do dispositivo no artigo 41 da Constituição Federal fica condicionada ao desempenho satisfatório  na avaliação especial de desempenho do estágio probatório. 
O vereador Paulinho do Esporte (DEM), o qual já havia pedido o adiamento da votação da propositura, [...]

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