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CIDADE & REGIÃO
01/06/2022
Câmara: Aprovado projeto de estágio probatório para servidores

A partir da posse e do efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo ou emprego público de provimento efetivo da administração municipal ficará sujeito a estágio probatório por período de 3 anos, durante o qual sua aptidão, habilidade e capacidade serão objetos de avaliação especial para o desempenho no cargo. A normatização, através de projeto de lei do Executivo, foi aprovada por unanimidade em 1ª discussão pela Câmara Municipal de Penápolis em sua sessão segunda-feira, dia 30. O desempenho será avaliado nos fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. A aquisição de estabilidade, nos termos do dispositivo no artigo 41 da Constituição Federal fica condicionada ao desempenho satisfatório na avaliação especial de desempenho do estágio probatório.
O vereador Paulinho do Esporte (DEM), o qual já havia pedido o adiamento da votação da propositura, [...]
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