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CIDADE & REGIÃO

03/09/2020

Câmara adia projeto para defesa em julgamentos de contas do Executivo

DA REPORTAGEM

A Câmara Municipal de Penápolis adiou, durante sua Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (31), o Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da casa e permite a defesa do responsável pelas contas do Poder Executivo e estabelece prazo para o julgamento das contas da Prefeitura. O projeto, de autoria do vereador Rubinho Bertolini (Republicanos), foi colado em discussão uma semana após a própria Câmara de Vereadores rejeitar as contas do ano de 2016 do prefeito Célio de Oliveira (sem partido) após apontamentos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Após discussões na tribuna, os vereadores decidiram adiar o projeto para que possa ser melhor estudado e colocado em votação em breve.
Segundo consta no projeto, o vereador que instituir o prazo de 15 dias úteis para que o responsável pelas contas possa exercer o direito de ampla defesa escrita. 
Além disso, o projeto pede o prazo de 15 dias para que, a Comissão de Finanças, Tribut[...]

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