CISA: Audiência pública defende mobilização regional de apoio

A mobilização dos municípios da comarca para ações conjuntas de apoio ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA). Essa foi uma das propostas apontadas anteontem em audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Penápolis. O CISA  possui grandes dívidas e outros problemas financeiros. Uma das maiores preocupações ocorre pela lei federal nº 13.019/2014, que prevê proibição da transferência de dinheiro pela administração pública a terceiros  sem certidão negativa de débitos, a partir de janeiro de 2015. A audiência pública foi requerida pelo presidente da Câmara Municipal, Alexandre Gil (PT). O encontro teve dezenas de participantes. Entre os convidados, como representantes do CISA,  estiveram a coordenadora geral , Renata Cristina Vidal, o coordenador técnico administrativo, Agnaldo César Duarte e o assessor jurídico, Paulo César Ferreira Barroso de Castro. A mesa também foi composta pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Andrey Negroni Martins e pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Anderson Leoni Miotti.
O CISA  tem pelo menos R$ 23 milhões em dívidas, valor acumulado desde a criação do serviço em 1986.  Segundo o assessor jurídico do consórcio, a União está incluindo  os municípios  integrantes do consórcio, no  Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, o que também provoca impedimento de recursos para as  prefeituras. “O problema vai além do CISA, é muito maior”, afirmou Barroso.  A coordenadora do CISA disse que o CISA  teve déficit  de R$ 333 mil em junho e  de R$ 270 mil, em julho. O presidente da Câmara Municipal assegurou empenho do Legislativo em prol do consórcio. Outras defesas elencadas na audiência pública são: manutenção do emprego dos funcionários do CISA e mobilização deles para redução dos custos operacionais; ações para aumentar a receita do consórcio e busca de apoio dos deputados federais para o parcelamento das dívidas com o governo federal; formação de uma comissão de vereadores para acompanhar a situação do CISA,  repasse de 100% do recurso mensal pela prefeitura de Penápolis, divisão do custo da gestão do CISA entre os municípios componentes e a inclusão do valor total do repasse mensal dos municípios nas leis orçamentárias.

Orçamento
A Câmara Municipal realiza audiência pública às 18h00 nessa quinta-feira, dia 01, sobre o orçamento do município. O encontro tem condução pela comissão permanente de Finanças, Tributação e Orçamento do Legislativo, composta pelo vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro (presidente), Joaquim Soares da Silva, o Joaquim da Delegacia (vice-presidente) e Luís Antonio Alves de Oliveira, o “Professor Luís” (membro).

Imprensa/Câmara