Catadores: Lei que regulamente profissão é vetada pela presidente

DA REPORTAGEM

O projeto de lei que pretendia regulamentar as profissões de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff. O anúncio foi feito na última terá-feira, 10. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 17 de novembro do ano passado. O senador Paulo Paim (PT-RS) - autor da proposta - justificou como forma de "resgatar do anonimato enorme contingente de trabalhadores, reconhecendo-lhes o mínimo de dignidade e direitos". Diante do veto, a presidente Dilma afirmou que “a proposta, ao contrário da sua intenção inicial, poderia representar ‘obstáculos imediatos’ à inclusão social e econômica dos profissionais sem lhes garantir direito ou benefício adicional”. Para a presidente da Corpe (Cooperativa de Recicladores de Penápolis), Ester Soares dos Santos, a iniciativa da regulamentação é boa, porém, ela acredita que o veto da Presidente da República também possa ser justificável. “É algo que precisa ser muito bem avaliado e estudado. Para um catador de materiais recicláveis existem muitas coisas que precisam ser revistas para que haja mais dignidade para esta pessoa que já é vista como um profissional qualificado”, comentou. Ela ressalta que o projeto segue a linha de pensamento dos catadores, pois estaria regulamentando a atividade de um profissional como o de qualquer outro ramo. Segundo Ester, para que se trabalhe em uma cooperativa de catadores, por exemplo, é necessário ter experiência e qualificação. “Em uma cooperativa existem pessoas trabalhando em diversos setores, na esteira, na prensa e em outros, por isso requer capacitação e vontade de exercer aquela função”, ressaltou. Segundo ela, na Corpe, existem cooperados que chegam a ser procurados por empresários de reciclagem para trabalharem em suas empresas. “A partir daí o cooperado passa a viver no capitalismo, e se ele realmente for bom e útil para a firma, permanece, caso contrário pode ser dispensado como qualquer outro funcionário. Infelizmente o bom profissional ainda não recebe o devido valor por parte das autoridades”, disse. Atualmente um cooperado da Corpe consegue retirar em média um salário mínimo. Eles trabalham em turnos durante o dia e parte da noite. O pagamento é feito de acordo com a arrecadação que é dividida igualmente entre os cooperados, o diferencial são as horas extras. “Este valor retirado pelos cooperados já foi maior. Antes tínhamos muitos recicladores que nos procuravam para comprar os materiais que eram separados, porém, por uma série de fatores, estes números têm caído”, comentou.

Revisões
Segundo o encarregado de serviço Alexandre Honório da Silva, para que haja a regulamentação do trabalhador de catador de recicláveis é necessário, antes de tudo, que haja uma revisão na Lei de Cooperativismo. Segundo ele, existem muitos tópicos da lei que precisam ser mudados, como o número mínimo de pessoas inscritas para que haja a fundação de uma cooperativa, hoje são exigidas 20. Alexandre ressalta que uma cidade de pequeno porte não consegue o número mínimo de catadores de materiais recicláveis. “Isto acaba prejudicando estes municípios, já que uma cooperativa de catadores de recicláveis é muito importante, e sem essa facilidade fica muito difícil viabilizar a abertura de uma cooperativa”, afirmou. Para ele, outro fator que tem prejudicado os catadores de recicláveis é a lei que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas em supermercados. Segundo Alexandre, a maioria é reciclável, pois não deriva diretamente do petróleo. “As sacolas coloridas, azul, verde, cinza, são oriundas de reciclagem. Somente as sacolas brancas são feitas da matéria prima que é o petróleo”, comentou. Segundo ele, com a proibição da distribuição das sacolas, haverá um ‘efeito dominó’. “Se os supermercados não compram sacolas, as distribuidoras não vendem seu produto, com isso deixam de comprar o material separado pelos catadores e que seria reciclado para virar uma nova sacola, diminuindo a renda dos catadores, tudo está interligado”, ressaltou. A Corpe possui hoje cerca de 40 cooperados que trabalham desde a coleta do material nas residências até os separadores de todo o lixo reciclável. (Rafael Machi)