Cartas de serviços estão disponíveis para a consulta da população

http://www.penapolis.sp.gov.br

A Secretaria Municipal de Governo e Gestão Participativa e a Ouvidoria Municipal de Penápolis informam que as cartas de serviços das secretarias e órgãos públicos municipais já estão disponíveis no site da Prefeitura, com acesso em www.penapolis.sp.gov.br.
As cartas são documentos públicos em que cada órgão ou setor da Prefeitura especifica os serviços prestados à população, quais as formas de acessá-los, os meios para acolher eventuais queixas e reclamações, bem como outras informações complementares
Este documento está regrado pela Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, implantada em Penápolis por meio do Decreto 6.729, de 10 de fevereiro de 2021. A primeira etapa de organização dos dados e produção das cartas de serviços foi coordenada pela Secretaria de Governo e Gestão Participativa juntamente com a Ouvidoria Municipal de Penápolis.
O prefeito Caique Rossi destacou a importância deste do[...]