Carnês do IPTU/2008 já estão sendo entregues

A administração municipal já está fazendo a entrega casa a casa dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício 2008. A entrega nos domicílios começou no último sábado, dia 08.
No total, foram impressos pelo município 26.514 carnês de IPTU. Além destes, outros 5.059 carnês foram impressos referentes a ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Taxa de Licença e Ambulantes. Estes também chegarão pelos Correios nos próximos dias.
“Quem não receber o carnê até o final do mês de dezembro deverá procurá-lo no Serviço de Rendas, já que nas residências onde não houver quem receba o carnê será devolvido ao município”, informou a secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza. O IPTU é a maior receita própria do município. O total lançado, somente com este tributo, para o ano que vem é de aproximadamente R$ 7,35 milhões. A secretária Maria Emília informa que os contribuintes que já receberam o carnê e quiserem quitá-lo deverão esperar a virada do ano. “Por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal não podemos receber valores referentes a impostos do ano que vem antes de 31 de dezembro” – disse.
O prazo para pagamento da parcela única com desconto de 10% vai até o dia 10 de janeiro de 2008. Quem optar pelo parcelamento deverá pagar a primeira parcela do IPTU também em 10 de janeiro.

Reajuste
Ainda de acordo com Maria Emília, o reajuste do IPTU é a reposição da inflação medida pelo índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período de setembro de 2006 a outubro de 2007, num valor de 4,99%. “Os tributos pertencem ao quadro de receitas correntes que se destinam ao pagamento de despesas correntes de manutenção, como água, luz, telefone, combustível, salários, encargos, transporte coletivo, entre outros”. A confecção dos carnês ficou a cargo do Consórcio de Informática, com despesas pagas pelo Santander. O Município será responsável pelas despesas de entrega dos carnês cujo custo aproximado é de R$ 40 mil. Secom – PMP