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CIDADE & REGIÃO

04/05/2013

Câmara vota criação de Secretaria de Planejamento, Coordenação e Zeladoria de Trânsito

A Câmara Municipal de Penápolis deve votar segunda-feira a criação da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Zeladoria  de Trânsito  e Mobilidade Urbana. Apresentado pelo prefeito Célio de Oliveira (PSD), o projeto tem objetivo de  promover acentuada melhoria para o trânsito local. A matéria possui  amplas disposições de atribuições para a nova secretaria relacionadas ao trânsito, transporte público e mobilidade urbana. Entre as medidas estão: cumprir e fazer cumprir legislação e as normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar no trânsito  de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos viários, coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas, registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão  humana e de tração animal, com fiscalização autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas. A Secretaria de Planejamento, Coordenação e Zeladoria de Trânsito e Mobilidade Urbana terá direção por secretário de confiança do prefeito.
A Câmara Municipal também tem em pauta a votação de projeto que altera legislação municipal sobre o Programa de Manejo de Solo direcionado à Bacia do Ribeirão Lajeado para torná-la mais eficaz.
A sessão da Câmara Municipal começa às 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM-820), internet (www.camaradepenapolis.com.br) e TV Câmara ( canal 14/TV a cabo).

Moção
A Câmara Municipal aprovou Moção de Congratulação aos jogadores , diretoria e comissão técnica do CAP  pelo excelente desempenho no Campeonato Paulista da Séria A 1; Moção de Congratulação à Torcida Jovem do CAP pela motivação ao time (proposituras do vereador Jonas do Povo); Moção de Congratulação ao empresário Edson Bilche Girotto, o Batata, pela inauguração de sede própria do Restaurante Batata Bilche (propositura do vereador Tiquinho);  Moção de Congratulação ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Ricardo Garisio Sartori, pela doação de 75 computadores, do Fórum de Penápolis à administração municipal; Moção de Congratulação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, pela maneira  exemplar  com que conduziu o processo do mensalão, Moção de Repúdio à tramitação da PEC 33, que pretende reduzir os poderes do Supremo Tribunal Federal, e Moção de Repúdio à tramitação da PEC 37, que pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estadual e Federal (proposituras do vereador Ricardinho Castilho). Imprensa/Câmara 

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