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CIDADE & REGIÃO

12/06/2016

Câmara vota criação de Programa Municipal de Prevenção à Violência contra Educadores

A Câmara Municipal de Penápolis deve votar nessa segunda-feira, dia 13, projeto de lei para instituição do Programa Municipal de Prevenção à Violência contra Educadores. A iniciativa foi apresentada através do Legislativo. O programa tem objetivo de estimular a reflexão, no âmbito do município, sobre a violência  física/moral cometida contra educadores, no exercício de suas atividades acadêmicas e educacionais nas escolas e comunidades. A matéria dispõe programação de medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que educadores, em decorrência do exercício de suas funções, estejam sob risco de violência que possa comprometer sua integridade física e moral. São considerados educadores, os profissionais que atuam  como professores, dirigentes educacionais, orientadores educacionais, agentes administrativos e demais profissionais que desempenham suas atividades no ambiente escolar. O projeto também trata que as atividades voltadas à reflexão e combate à violência contra os educadores poderão ser organizadas conjuntamente  ela Secretaria Municipal de Educação, representantes das escolas estaduais, Conselho Tutelar da Criança e Adolescente, Polícia Militar, Apeoesp, Sindicato dos Servidores Municipais, demais entidades representativas  dos profissionais da educação, conselhos deliberativos  da comunidade escolar e entidades representativas de estudantes. As ações deverão ser direcionadas  para educadores, alunos, famílias e à comunidade em geral. Também estão dispostas que as medidas preventivas, cautelares e punitivas serão aplicadas pelo poder público em suas diferentes esferas de atuação, consistindo em implantação de campanhas educativas, afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário infrator, da unidade de ensino; transferência do aluno infrator para outra escola (caso as autoridades educacionais municipais ou estaduais concluam pela impossibilidade da permanência na unidade de ensino) e licença temporária  do educador que esteja em situação de risco, de suas atividades profissionais, enquanto  perdurar o potencial de ameaça, sem perda dos seus vencimentos.

PPP
Pela 6ª vez, a Câmara Municipal volta a ter em pauta de votação, projeto do Executivo para instituição do programa Parceria Público-Privada (PPP) em Penápolis. A matéria já teve adiamento por 5 vezes para aprofundamento de estudos.A Parceria Público-Privada consiste em contrato de longo prazo entre um governo (federal, estadual ou municipal) e uma entidade privada, que se compromete a oferecer  serviços de infraestrutura. Os projetos estão disponibilizados no site da Câmara Municipal (www.camara depenapolis.com.br). A sessão do Legislativo tem transmissão ao vivo pela internet, TV Câmara (canal 14/TV a cabo) e Rádio Difusora (AM-820).

Imprensa/Câmara

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