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CIDADE & REGIÃO
17/02/2019
Câmara vota ampliação de direito de ausência no trabalho para servidor
A Câmara Municipal de Penápolis deve votar nessa segunda-feira, dia 18, projeto de autoria do vereador José Antonio Ferres Chacon, o “Cabeça” (PSD), com inclusão do direito à ausência no trabalho para servidores municipais no acompanhamento de filho menor de 18 anos e pais acima de 65 anos, em tratamento de hemodiálise e gestação de alto risco. A lei municipal nº 2188, de 2017, já dispõe o benefício à categoria para os casos de câncer. O direito só pode ser utilizado após o servidor municipal ter esgotado os 6 abonos anuais de falta e banco de horas. “Muitos servidores municipais necessitam acompanhar seus familiares em tratamento médico, não tendo quem faça essas vezes em momento de tamanha fragilidade.
Para tratamentos mais complexos, as abonadas quase sempre são insuficientes, o que resulta em falta injustificada e perda da cesta básica, questão injusta ao nosso ver quando o servidor está passando por momentos de dificuldade financeira e fragilidade psicológica”, diz justificativa do vereador Cabeça.
CVV
A Câmara Municipal também vota projeto do Executivo, de celebração de convênio do município com o Núcleo de Apoio à Vida de Penápolis (Naviplis), para promoção de apoio emocional para a prevenção de suicídio, envolvendo o funcionamento do Centro de Valorização da Vida (CVV). Na parceria, a administração municipal cede móveis e equipamentos.
Em 2ª e última discussão, outro projeto do Executivo, de mensagem nº 3, regulamenta o pagamento sucumbência para os advogados o Daep. Todas as proposituras estão disponibilizadas na página www.camaradepenapolis.com.br (em sessão plenária). Com início às 19h. a sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, Facebook, Youtube e Rádio Ativa FM (93.5).
Imprensa/Câmara
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