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CIDADE & REGIÃO
21/10/2014
Câmara reclama aluguel e venda de casas de programas de habitação
Comércio e aluguel ilegais de casas de programas de habitação financiados com dinheiro público foram reclamados na sessão da Câmara Municipal de Penápolis. O problema ganhou repercussão por meio de requerimento de autoria do vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro. O documento questiona a Caixa Econômica Federal e a Empresa Municipal Municipal de Urbanização de Penápolis (Emurpe) sobre reclamações de aluguel de casas no Residencial Gualter Monteiro, inaugurado dia 21 de junho do ano passado. A não ocupação de imóveis pelos próprios contemplados no programa Minha Casa, Minha Vida, seria configurada por munícipes que já possuem casa, tirando o lugar de várias outras famílias. “No nosso entendimento o programa Minha Casa, Minha Vida, tem objetivo de atender famílias carentes, que não possuem qualquer outro imóvel. No Residencial Gualter Monteiro, a realidade, porém, é de aluguel de vários imóveis”, considera José Santino.
O vereador Alexandre Gil manifestou apoio à iniciativa do requerimento de José Santino com a afirmação de que a medida busca beneficiar a maioria da população carente.
O vereador Ricardinho Castilho relatou que existem casos de munícipes que chegam a ter mais de 3 imóveis ganhos em programas de habitação.
O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho, considerou que a irregularidade de aluguel de casas ocorre em praticamente todos os conjuntos populares e reforçou pedido de combate ao abuso.
O presidente da Câmara Municipal, Caíque Rossi, repercutiu que a sociedade está se unindo e que precisar haver o entendimento de que as casas populares são para as famílias mais carentes e sem moradia.
O vereador Zeca Monteiro defendeu rigor contra locador e locatário nos contratos ilegais nos conjuntos habitacionais. Ele sugeriu atuação da polícia federal para combater os abusos.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo, pediu a criminalização dos casos de venda e aluguel de casas de programas populares e realização de denúncias. A mesma defesa ocorreu pelo vereador Lucas Casella.
Imprensa/Câmara
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