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CIDADE & REGIÃO

25/07/2015

Câmara realizará sessão extraordinária às 18h de segunda-feira para votação de 3 projetos

Imprensa/Câmara
Detalhes Not�cia
Entre os projetos em pauta, Câmara Municipal votará alterações na legislação para ampliar área para instalação de indústria e suplementação orçamentária

A Câmara Municipal de Penápolis realizará sessão extraordinária às 18h de segunda-feira (27/07) para discussão de 3 projetos de lei  apresentados pelo prefeito Célio de Oliveira (PSD). Entre as matérias, uma dispõe ampliação de área para implantação de indústrias no município com a criação de uma nova zona de expansão industrial (ZEI 6). A abertura tem localização entre o trevo da bandeira (rotatória da Av. Leandro Ratisbona de Medeiros) e a Rodovia Marechal Rondon, especificamente  do lado direito, considerando-se o sentido  cidade/Rodovia Marechal Rondon, numa faixa de 250 metros de largura, a iniciar 500 metros após a linha de alta tensão fixada junto ao prolongamento  da Av. Armando Bertolini, seguindo-se , em seu cumprimento, até o trevo com a Rodovia Marechal Rondon.  O mesmo projeto também cria área de proteção ambiental, sob o ponto de vista urbanístico, onde não será  permitida a construção de residências e mantida, contudo, a instalação  dos demais serviços atualmente  permitidos.  O trecho corresponde  a faixa de 250 metros de largura, exatamente na linha de alta tensão fixada junto ao prolongamento  da Av. Armando Bertolini, seguindo-se  em seu cumprimento, por 500 metros, até o início  da ZEI 6. Outro projeto de lei altera as Zonas de Expansão Industrial  (ZEIs ) 1, 2 e 5 e os critérios urbanísticos para ocupação de solo, como diminuição  de 300 metros quadrados para 250 metros quadrados da área mínima  de lotes posicionados  em alguns setores de zona de expansão urbana mista. 

Suplementação
A Câmara Municipal também tem em pauta nessa segunda-feira, projeto de lei para suplementação orçamentária. São R$ 500 mil para o Corpo de Bombeiros, R$ 360 mil para execução da obra de reforma e ampliação da Cozinha Piloto, R$ 36 mil para pagamento da Banda Municipal, R$ 1.731.600,00 para a Saúde, R$ 277 mil para o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA), R$ 700 mil para pagamentos de sentenças judiciais e R$ 1.063.000,00 para transferência governamental à Emurpe. Todos os projetos estão disponibilizados no site da Câmara (www. camaradepenapolis.com.br).

Imprensa/Câmara

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