Câmara questiona Corpo de Bombeiros sobre dificuldades de alvará para antigo Mercadão Municipal

Dificuldades  de estabelecimentos comerciais no antigo Mercadão Municipal para obtenção de alvará de funcionamento através do Corpo de Bombeiros, tiveram repercussão segunda-feira, dia 9,  na sessão da Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram requerimento à corporação local na busca de informações sobre o caso. A Câmara Municipal  solicita o relato dos problemas para a viabilização do alvará  e das providências que devem ser realizadas. “Fomos informados que alguns estabelecimentos comerciais no antigo Mercadão Municipal estão com dificuldades em conseguir a renovação  do alvará do Corpo de Bombeiros. Mesmo pagando a taxa de incêndio regularmente, os proprietários dos espaços nesse local  não conseguem obter o alvará não só para permanecerem  regulares, mas também para vender ou até alugá-los”, diz parte da justificativa do requerimento.

Suplementação
A Câmara requereu à Secretaria Municipal de Finanças informações sobre abertura de crédito adicional por excesso, através de decretos e até o limite legal de 20% do orçamento da despesa, e  o repasse de recursos à Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis (Emurpe). O questionamento, entre outros, ocorre se em algum exercício do atual mandato, houve superação  do limite de 20% com a edição de decretos de suplementação das dotações, e se existe  rigoroso acompanhamento para o permitido em cada solicitação  de suplementação de dotação orçamentária. Em específico ao decreto nº 5219, de 28 de abril de 2016, de abertura de crédito adicional de R$ 340 mil para transferência à Emurpe, a Câmara Municipal busca esclarecimentos da expressão “por excesso”, de onde saíram os recursos e sua destinação.

Imprensa/Câmara