Câmara promoverá audiência pública sobre antecipação do fim da queima da cana

Produtores rurais e usinas da região de Penápolis foram surpreendidos por determinação da Justiça Federal que pode trazer grandes prejuízos e riscos para a próxima safra no setor sucroalcooleiro. Trata-se da antecipação já para 2013 da proibição da queima da palha da cana-de-açúcar.

O caso será discutido em audiência pública promovida pela Câmara Municipal, às 20h do dia 22 de março, em atendimento a pedido do vereador Ricardinho Castilho (PV) e do presidente do Sindicato Rural de Penápolis, João Castilho.

O fim da queima da cana-de-açúcar estava prevista para 2014 e 2017, num acordo em nível Estadual em São Paulo. A decisão da Justiça Federal para a aplicação imediata do corte sem queima afeta principalmente os pequenos produtores rurais, segundo o gestor judicial da Usina Campestre de Penápolis, José Carlos Fernandes de Alcântara. Ele diz que em grande parte de áreas agrícolas na região não há como usar máquinas de corte por causa do tipo do terreno e o corte manual, numa situação sem a queimada, demanda o dobro de custos com mão-de-obra.

Ricardinho Castilho considera que a antecipação do fim a queima acabará agravando um setor que busca sobrevivência e tem fundamental importância para a economia regional.

De acordo com o Jornal Estadão, hoje, 30% da cana plantada em São Paulo pertencem a pequenos produtores, com áreas inferiores a 150 hectares. Para eles, o prazo para eliminar a queima de cana é 2017, segundo protocolo assinado com o governo paulista. Acima desse percentual, em canaviais próprios das usinas e com declividade inferior a 12%, a queima terá de acabar em 2014.

A secretária da Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo, Mônica Bergamaschi, declarou ao Jornal Estadão, que a proibição de forma abrupta compromete o desenvolvimento de regiões inteiras. "Ninguém é a favor da queima. O que não pode é haver uma proibição de forma tão abrupta, especialmente num momento de carência de matéria-prima e perda de produtividade".

Região

A audiência pública organizada pela Câmara Municipal de Penápolis quer a participação de um grande número de lideranças da região, como prefeitos, vereadores e representantes de sindicatos, Cetesb, Ibama e da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (ÚNICA). Imprensa/Câmara