Câmara pede estudos para tornar opcional recuo em construção comercial

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, requerimento ao Conselho Municipal de Política Urbana, na defesa de estudos para tornar facultativo recuo nas construções comerciais na cidade.  O pedido foi motivado pelas dificuldades em alguns casos para atendimento à obrigatoriedade. “Atualmente há uma gama de situações que não acompanham totalmente  a legislação sobre o recuo nas obras comerciais no município. Temos visto vários casos de novas construções comerciais em que foi necessário alterar a lei, ou seja, estão sendo efetuadas mudanças pontuais  ao sabor de favorecer determinados grupos empresariais. Não somos contrários  a oferecer benefícios  aos empresários que vão gerar emprego e renda ao município, mas também  achamos que não pode haver diferenciação na legislação”, diz justificativa do requerimento. O documento aponta alteração definitiva, deixando opcional  ao empresário, a decisão de no projeto da construção ou reforma em obras comerciais, colocar ou não o recuo. A Câmara Municipal também relata que em situações de construções nas proximidades dos cruzamentos  com semáforos, é prejudicial  deixar recuo para estacionamento por causa de dificuldades para o trânsito, como uma farmácia na esquina da Rua Ramalho Franco  com a Av. Bento da Cruz. “Em obras de grande porte, como shoppings centers, hipermercados e similares, o próprio empreendedor já sabe que deverá destinar espaço  de recuo para estacionamento de veículos dos seus clientes”, complementa o pedido.

Área especial
A Câmara Municipal encaminhou ao Executivo, indicação para transformar a Rua Josué Filipin (trecho após a Av. Frei Afonso Maria de Louveira), em área especial comercial incômodo. A solicitação busca atendimento a interesse de munícipe em investir na região, com atividades de recuperação de materiais metálicos e  sucatas de alumínio, plásticos, vidro e papelão, em horário comercial.

Luz
A Câmara Municipal também encaminhou pedido para instalação de postes de iluminação  na Av. Bento da Cruz, altura do número 3.127, acesso para a lagoa de tratamento  do Daep, Corpe e propriedades particulares.

Imprensa/Câmara