Câmara pede esclarecimentos sobre falta de conclusão de quadra poliesportiva

A Câmara Municipal de Penápolis, por iniciativa do seu presidente, Evandro Tervedo Novaes (DEM), requereu informações à administração municipal sobre a falta de conclusão da quadra poliesportiva coberta  do bairro Santa Terezinha. A obra tem convênio de R$ 220.375,31, do Ministério do Esporte, com início em 2015 e previsão de conclusão em 2016, mas permanece inacabada e sem andamento. “Sabemos que quanto mais tempo para o  término de uma obra, mais cara ela fica para o poder público. Solicitamos a atenção emergencial do Executivo para o término e liberação para uso da quadra poliesportiva do bairro Santa Terezinha”, diz Evandro Tervedo Novaes.  No requerimento encaminhado à administração municipal, ele questiona prazo de vigência de contrato da obra e número de aditamentos, empresa vencedora, valor empenhado, se houve falta de pagamento à empresa, se houve rompimento de contrato e por qual motivo; quais providências foram adotadas pela conclusão da obra e se o convênio contempla além da cobertura, piso, pintura e cercamento.

Servidores
Outro requerimento do presidente da Câmara Municipal  busca informações sobre o banco de horas extras dos servidores municipais. Entre outros pontos,  ele apura se existe regulamentação  do setor por lei, decreto ou acordo com o sindicato da categoria; quantos funcionários estavam com recursos a receber em horas extras contados como banco de horas até 31 de dezembro de 2016 e identificação deles e quais os 10 maiores pagamentos de horas extras em um mês só no ano passado. “Chegou ao nosso conhecimento que no município não há lei regularizando  o Banco de Horas, sendo portando ilegal. Também vem gerando dúvidas a forma  como o pagamento  das horas extras são realizados e os critérios para liberação das horas feitas e não pagas”, considera Evandro Tervedo. 

Previdência
A Câmara Municipal de Penápolis realiza  às 19h30 de hoje audiência pública sobre a reforma da previdência social proposta pelo governo federal.  O encontro,   requerido pelo vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PSD), terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo)  e internet (www.camaradepenapolis.sp.gov.br).

Imprensa/Câmara