Câmara Municipal vota sete projetos em sessão hoje

A Câmara Municipal de Penápolis realiza sessão extraordinária às 17h00 de hoje para a votação de sete projetos. Uma das matérias, adiada três vezes, dispõe o plano diretor do município. Parte dos vereadores defende nesse caso a revisão do estabelecimento de recuo de 5 metros para construções de prédios comerciais e da ampliação da área de preservação do Ribeirão Lajeado, de 50 para 100 metros. Nos dois casos existe interpretação de exagero que comprometeria terrenos e propriedades rurais. Já em segunda e última discussão será votado o projeto de Uso e Ocupação do Solo. Em regime especial de urgência entram dois projetos para votação nessa quinta-feira. O primeiro autoriza  a administração municipal a firmar contratos com instituições bancárias ou financeiras  para  empréstimo aos servidores municipais  consignado em folha de pagamento. Segundo mensagem do Executivo, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a prefeitura têm sido procurados por instituições financeiras oferecendo vantagens aos servidores, mas faltava a criação de lei específica. Outro projeto em regime de urgência autoriza o município a receber recursos de R$ 60 mil da Secretaria de Estado da Cultura  para a implantação de oficinas artísticas e culturais em Penápolis.

Resolução

Em atendimento a data-base dos funcionários da Câmara Municipal, projeto de resolução proposto pela mesa diretora do Legislativo, concede reajuste salarial de 5% à categoria a partir de janeiro de 2007. O mesmo percentual, embasado na inflação acumulada dos últimos 12 meses, está proposto em projetos para os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito. A sessão da Câmara Municipal hoje tem transmissão ao vivo pela internet (www.camarade penapolis.com.br) e pela TV Câmara (canal 22/TV a Cabo). Imprensa/Câmara