Câmara Municipal volta a ter em pauta projeto para instituição de Parceria Público-Privada

A Câmara Municipal de Penápolis tem em pauta para votação nessa segunda-feira, dia 14, projeto apresentado pelo prefeito Célio de Oliveira (PSDB),  para instituição do programa Parceria Público- Privada. A matéria já teve adiamento por 3 vezes para aprofundamento de estudos. O projeto   dispõe que poderão ser objeto de parcerias público- privadas, a delegação, total ou parcial , da prestação ou exploração de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública; a prestação de serviços públicos, tanto à administração pública como à comunidade, precedida ou não de obra pública, excetuadas  as atividades exclusivas do Estado; a implantação, execução, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de infraestrutura pública, incluídas as recebidas em delegação da União e do Estado; exploração de bem público; e exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do município, como marcas, patentes, bancos de dados, métodos e técnicas de gerenciamento e gestão, resguardadas as informações sigilosas.

FEHIDRO
A Câmara Municipal também discute amanhã projeto de autorização para celebração de convênio do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (Daep), para implantação do  projeto “elaboração de base geoprocessada e compatibilização de informações existentes no cadastro técnico e comercial com finalidade de redução de perdas no município”. O investimento contará com R$ 234.327,92, por financiamento  do FEHIDRO  e contrapartida de R$ 155.672,08 do Daep.
Os projetos estão disponibilizados no site da Câmara Municipal (www.camarade penapolis.com.br). A sessão terá transmissão ao vivo pela internet, TV Câmara (canal 14/TV a cabo) e Rádio Difusora (AM-820).

Tutelar
A Câmara Municipal recebeu segunda-feira a pedido do vereador José Santino, o “Zezinho Leiteiro” (PT), as conselheiras tutelares, Aline Rahal e Denise Fabiano Mian Pinto. As convidadas explanaram sobre as atribuições do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.

Imprensa/Câmara