Câmara Municipal de Penápolis vota unificação de leis relacionadas à criança e adolescente

A Câmara Municipal de Penápolis vota nessa segunda-feira, dia 15, projeto de autoria do Executivo para unificar leis municipais de proteção à criança e adolescente. De acordo com mensagem da matéria, a medida tem objetivo de melhorar o atendimento no setor através da indicação de ajustes pelos órgãos envolvidos na Política Municipal da Criança e do Adolescente.

Construção
Os vereadores também têm em pauta projeto do Executivo para a criação de concessão de novo alvará de conservação de construções. A iniciativa possibilita a regularização  de obras e ampliações de projetos antigos. O período para o benefício está disposto em 12 meses. Os projetos para votação estão disponibilizados na página www.camaradepenapolis.com .br (em sessão plenária). Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube, site e Rádio Ativa FM (93.5).

IPTU
O vereador Rubinho Bertolini (PSD), indicou à administração municipal  estudos para a concessão de isenção total  do IPTU aos imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida”, subsidiado pelo governo federal. Segundo ele, o atendimento foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal  em outubro de 2018 e alguns municípios  já apresentaram projeto para a sua efetivação. “A isenção visa atingir integrantes  de famílias de baixa renda do município de Penápolis. A validade do benefício fica vinculada ao período de financiamento  do imóvel”, diz justificativa do pedido. 

Odonto
A Câmara Municipal, em atendimento ao vereador Pr. Bruno Marco (PSD), recebeu segunda-feira, dia 8, a professora  doutora em odontopediatria, Thayse Hosida, mestre e especialista pela UNESP, para explanações  sobre os cuidados e as necessidades de se amparar a saúde bucal desde os primeiros anos de vida até a adolescência. A convidada destacou a importância da atenção o quanto antes com os dentes, inclusive na parte de alimentação  para evitar  problemas mais sérios na idade adulta.

Imprensa/Câmara