Câmara Municipal aprova projeto Parceria Público-Privada para Penápolis

Em discussão desde o começo do ano, após 7 adiamentos,  o projeto do Executivo para  instituição do programa Parceria Público-Privada (PPP) em Penápolis foi aprovado segunda-feira por unanimidade pela Câmara Municipal. A abertura tem objetivo de  viabilizar investimentos e melhorias para o município. O projeto dispõe que poderão ser objeto de parceria público- privada, a delegação, total ou parcial , da prestação ou exploração de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, a prestação de serviços públicos, tanto à administração pública como à comunidade, precedida ou não de obra pública, excetuadas  as atividades exclusivas do Estado; a implantação, execução, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de infraestrutura pública, incluídas as recebidas em delegação da União e do Estado; exploração de bem público; e exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do município, como marcas, patentes, bancos de dados, métodos e técnicas de gerenciamento e gestão, resguardadas as informações sigilosas.

APAE
A Câmara Municipal formalizou pedido ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, pela renovação e manutenção do convênio  entre o Estado e as Apaes. O documento, proposto pelo vereador Zeca Monteiro (PT) e assinado por todos os demais membros do Legislativo, relata o notável trabalho desenvolvido pela Apae de Penápolis, com atendimento a centenas de alunos. “A Apae de Penápolis fornece apoio aos alunos que apresentam  deficiência intelectual, múltipla e autistas, através de trabalho imprescindível  realizado por uma competente e dedicada equipe multidisciplinar “, diz parte do requerimento.

Asfalto
O presidente da Câmara Municipal, Alexandre Gil (PSD), indicou cuidados na pavimentação asfáltica da Rua Santa Maria, nas imediações do número 206, na Vila Menino Ariovaldo.

Alimento
O vereador José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT), requereu informações à administração municipal sobre a composição da cesta básica fornecida aos servidores municipais. O petista quer esclarecimentos sobre reclamações de que houve substituição de itens por outros de menor qualidade.

Imprensa/Câmara