Câmara aprova remanejamento de recursos para CISA, castração e cultura na LDO de 2017

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou anteontem, em 1ª discussão, projeto do Executivo  para a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2017, base para o orçamento do município. A matéria, que dispõe atendimentos de serviços  com R$ 141.500.000,00, recebeu duas emendas apresentadas através do Legislativo, ambas também aprovadas. Uma das alterações estabelece R$ 420 mil para o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA).
Entre outros remanejamentos para esse atendimento, a emenda tira R$ 100 mil do programa  de serviços de obras públicas  e R$ 95 mil do serviço de infra-estrutura urbana. “Há muitos anos o município de Penápolis  figura como o principal devedor de contrapartida no rateio  dos atendimentos realizados  através do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISA -, o que tem provocado uma dívida considerável a título de falta de recolhimentos previdenciários, impostos diversos  e até mesmo ausência de recolhimento do FGTS dos funcionários. Esse contexto  mostra-se desfavorável  à gestão pública, à manutenção  do Consórcio e à própria população, na medida em que gera custos adicionais altíssimos correspondentes a multas, encargos e despesas com ações judiciais, que de forma oblíqua reflete e prejudica a própria população, que em algum momento tende a pagar o preço por tais inconsistências administrativas e de gestão”, diz justificativa da emenda.
Emenda de nº 2, destina R$ 60 mil para promover aquisição de materiais permanentes, aparelhos, móveis, equipamentos, instrumentais e ferramentais para o funcionamento do Centro Municipal de Castração. O remanejamento para contemplar a iniciativa ocorre com R$ 50 mil do programa de Serviços de Obras Públicas e R$ 10 mil do Programa de Reserva de Contingência. A justificativa para a emenda relata que o Centro Municipal de Castração, apesar de contar  com local adequado às necessidades sanitárias através de doações de particulares, ainda não está apto ao funcionamento  por conta de necessidade de aquisição de equipamento e mobiliário adequado às atividades de castração a serem realizadas naquele local.

Cultura
A 2ª emenda à LDO também estabelece R$ 50 mil para promoção de Oficinas Culturais e outros projetos, fomentando a cultura local através de apoio e desenvolvimento de seus artistas. O remanejamento foi previsto com uso de R$ 20 mil da Secretaria Municipal de Esportes  e R$ 30 mil da Secretaria Municipal de Trânsito.

Imprensa/Câmara