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CIDADE & REGIÃO

27/06/2007

Câmara aprova projeto para plantas de construção popular

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade anteontem a criação do Programa da Habitação de Interesse Social (PROHIS). O projeto de lei para o serviço, de autoria do prefeito João Luís dos Santos (PT), permitirá a concessão de plantas de construção de casas populares a famílias de baixa renda, uma antiga cobrança do Poder Legislativo, principalmente por meio do vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho. A administração municipal informou aos vereadores que um técnico em edificações  contratado pela prefeitura será o responsável técnico no acompanhamento  dos projetos em forma padrão  de no máximo 60 metros quadrados. Para ser beneficiado pelo programa o interessado  deve ter renda familiar inferior a três salários mínimos,  morar em Penápolis a pelo menos três anos e ter o lote para construção como única propriedade.  A seleção dos pedidos ocorrerá através da Secretaria Municipal de Assistência Social  e Cidadania e pela Emurpe. “Existe a possibilidade  de convênios com o governo federal e a prestação de serviços técnicos em imóveis em que pessoas carentes pedem a usucapião”, diz mensagem anexa do projeto. Outro projeto aprovado pela Câmara Municipal retifica a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento  Rural.

Em segunda e última discussão também foi aprovado projeto  que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor do município, acrescentando que a obrigação tratada no artigo 33 da Lei 1442, de 24 de janeiro de 2007, é válida para as novas construções, em terrenos vazios, e dispensada para as construções em lotes com testada igual ou inferior a 10 metros.

 

Moção

A Câmara Municipal aprovou Moção de Apoio e reconhecimento aos funcionários do DER que realizam serviços na Rodovia Marechal Rondon (propositura do vereador Roberto Calez);  Moção de Congratulação aos empresários Miriam Pinheiro e Alberto Jorge Chuffi pela colocação de frases de combate à dengue nos outdoors de promoção da Loja Miriam Pinheiro (propositura do vereador Ziza); Moção de Congratulação  para os empresários Gustavo Monteiro Máximo  Dossi e Merádio Frazatte Neto,  pela inauguração da nova loja Sperta Motos em Penápolis (propositura do vereador Nardão Sacomani);  Moção de Apoio ao presidente da Câmara dos  Deputados, Arlindo Chinaglia, pela proposta de  emenda de iniciativa do deputado federal Silvinho Peccioli, para aumentar a participação  do municípios  na arrecadação do IPVA, de 50 para 60% (propositura do vereador Zezinho Leiteiro); Moção de Congratulação aos empresários Manoel Gaspar, Gustavo Gaspar e Antônio Gaspar pela inauguração de um posto da Rede Vanuíre em Penápolis (propositura do vereador Nardão Sacomani); Moção de Congratulação  aos senhores Antonio Hernandes Garcia, João Rodrigues Reche e Sebastião Evangelista de Moura  pela manutenção do serviço de transporte em charretes na cidade (propositura de Nardão Sacomani); Moção de Congratulação  para os judocas Allan e Breno por novas conquistas no campeonato paulista sênior de judô 2007 (propositura de Ziza); Moção de Congratulação para Giovana Andreatta Ianel de Barros Naves pela inauguração da loja Cravo & Canela, especializada em moda feminina (propositura do vereador Ivan Sammarco), e Moção de Louvor ao Clube de Basquete de Penápolis pelas suas conquistas  (propositura de Ivan Sammaco). Imprensa/Câmara
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