Câmara aprova proibição de soltar pipas em vias públicas

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade a proibição de soltar pipas em ruas, avenidas e outros espaços públicos. O projeto de lei para a medida foi apresentado pelo vereador Ricardo Falleiros de Castilho, o Ricardinho Castilho (PV), com o objetivo de evitar acidentes. A nova proposta de legislação sobre as pipas estabelece que essa brincadeira só poderá ocorrer  em locais que não sejam vias ou logradouros públicos, sendo liberados campos esportivos públicos e privados, clubes associativos e zona rural. Também foi ratificada a proibição de comércio e  uso de cerol. O projeto prevê que a fiscalização da lei será feita pela Secretaria Municipal de Obras. Para as infrações estão dispostas multas de 120 a 280 Unidades Fiscais do Município ( UFPs), equivalentes a R$ 249,00 e R$ 599,00. A arrecadação será destinada para o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Ricardinho Castilho também estipulou no projeto a promoção de campanhas anuais contra o uso inadequado das pipas. “Quase que diariamente acompanhamos pelos meios de comunicação casos em várias cidades com  pessoas  que perderam a vida ou ficaram gravemente feridas em acidentes envolvendo pipas”, disse o vereador na tribuna da Câmara Municipal. “São várias as possibilidades de acidentes, como de trânsito e descarga elétrica. O projeto continua permitindo  a brincadeira das pipas, mas com restrição aos locais adequados”.
O vereador Hugo Tadeu Montanari Crepaldi (PDT), citou o caso de um garoto que recentemente ficou ferido ao cair de um telhado quando tentava pegar uma pipa no Jardim Eldorado. Ele também reforçou o perigo que a fiação elétrica representa na prática de soltar pipas.
O vereador Luís Antonio Alves de Oliveira, o professor Luís (PSDB), pediu que antes da aplicação de multas, seja feita uma campanha, principalmente nas escolas, de orientação e indicação de áreas apropriadas para as pipas. “Interessante deixar a multa só para 2010. O mais importante do projeto em discussão é o cuidado com a vida”.
O vereador Zeca Monteiro (PT), considerou que a propositura de Ricardinho Castilho faz parte de uma modernização. “Os tempos mudaram e o projeto vem para educar”.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV), falou que as regras em discussão pela Câmara Municipal não impediam ninguém de soltar pipas e sim disciplina a brincadeira. “É uma tendência que vem aumentando”.
O vereador Nardão Sacomani (DEM), fez observação sobre a grande abrangência do uso do termo logradouro público, que incluiria nas proibições de soltar pipas,  espaços como o Centro de Lazer do Trabalhador. Imprensa/Câmara