Câmara aprova parceria para atendimento da Casa Abrigo pela Associação Unidos pela Vida

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou anteontem, dia 31, por unanimidade, em sessão extraordinária às 18h, parceria entre o município e a Associação Unidos pela Vida  para a execução do programa Casa Abrigo. O acordo dispõe que a administração municipal transferirá através da Secretaria Municipal de Educação, 47,5 salários mínimos mensais do piso nacional para a entidade prestar o atendimento a crianças de zero ano até adolescentes  de 18 anos incompletos, encaminhados pelo Juizado de Menores, Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Para a manutenção da Casa Abrigo, a prefeitura também realizará o  pagamento de aluguel, tributos e tarifas do imóvel de abrigo dos menores, alimentação, mobiliário e materiais de consumo. O projeto da parceria, encaminhado ao Legislativo pelo prefeito interino Rubinho Bertolini, teve adiamento em sessão extraordinária, dia 30, para levantamento de mais informações. A propositura teve também aprovação de duas emendas. A de nº 01, apresentada pelos vereadores Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PSD) e Adalgiso do Nascimento, o Ziza (PMDB), dispõe que a respectiva lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2017. Já emenda de nº 2, de autoria dos vereadores Nardão Sacomani (DEM) e Carlos Alberto Soares da Silva, o “Carlão da Educação” (PPS), acrescentou que a parceria será firmada nos termos da minuta inclusa e que a Associação Unidos pela Vida deverá encaminhar mensalmente à Câmara Municipal, cópia da prestação de contas dos recursos recebidos do município.
 Entre os discursos sobre o projeto, o vereador Carlão da Educação alertou sobre o  elevado número de menores na Casa Abrigo. Ele citou que enquanto Birigui, mesmo com população bem maior,  registrava 11 casos, Penápolis tinha  27. “Precisamos de maior atenção para prevenção”, disse Carlão da Educação.
A vereadora Ester disse que planeja a apresentação do projeto “Mãe Social”, realizado em São José do Rio Preto com remuneração a pais e mães dispostos ao acolhimento de menores vítimas de negligência, discriminação ou abusos. “É um sonho que tenho para o setor”, considerou.
Outra repercussão sobre a Caso Abrigo ocorreu sobre o atendimento de Penápolis a municípios da comarca. O vereador Mauro Olympio defendeu mobilização com os vereadores da região para assegurar pagamento pelas prefeituras quando houver encaminhamento à cidade.
A Casa Abrigo foi administrada por vários anos pela Apae. A entidade recebeu vários cumprimentos dos vereadores pela dedicação ao programa.
A Câmara Municipal também aprovou por unanimidade, projeto do Executivo para  renovação  da concessão de uso existente  com a Associação dos Produtores e Vendedores de Leite de Penápolis, sediada no box nº 01 do Centro Empresarial II, na Rua João Fatori. A matéria recebeu emenda proposta pela vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), em conjunto com o vereador Mauro Olympio (SD), de redução de 10 para 5 anos, do prazo do benefício. 
Na segunda-feira, a Câmara Municipal aprovou projeto de convênio por meio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos para a construção de galerias de águas pluviais  na Av. Leandro Ratisbona de Medeiros. A obra, de R$ 967.964.69, possui contrapartida de R$ 449.282,02.  

Imprensa/Câmara