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CIDADE & REGIÃO
05/11/2014
Câmara aprova instituição do Dia Municipal das Prerrogativas dos Advogados
Dezenove de maio será o Dia Municipal das Prerrogativas dos Advogados. A instituição da data, proposta pelo vereador e advogado Ricardinho Castilho (PV), foi aprovada anteontem por unanimidade pela Câmara Municipal. A promoção deverá ter incentivo do poder público para a realização de palestras na rede pública de ensino sobre o tema, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O advogado exerce um papel de serviço público e de função social ao atuar na defesa dos direitos do cidadão, e a constituição e a legislação infraconstitucional garantem que essa defesa possa ser exercida com autonomia, independência e em situação de igualdade perante as autoridades constituídas”, diz parte da justificativa do projeto. Em discurso na tribuna da Câmara Municipal, Ricardinho considerou que o Dia Municipal das Prerrogativas dos Advogados já foi criado em várias outras cidades, numa iniciativa da OAB. “É para marcar a profissão do advogado, infelizmente não respeitada como deveria. Precisa ficar claro que sem advogado não se faz Justiça”.
O vereador e advogado Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PROS), reiterou a importância do advogado para a Justiça. “Juiz, promotor de Justiça e advogado compõem um triângulo, todos no mesmo patamar para que a Justiça aconteça. Sem advogado não se faz Justiça”. Dr. Rodolfo também sugeriu a criação da homenagem “Advogado do Ano”.
Basquetebol: A Câmara Municipal adiou por uma semana a votação do projeto de autoria do prefeito Célio de Oliveira (PSD) para a celebração de convênio entre a administração municipal e o Clube de Basquetebol da cidade. A mesma medida ocorreu com projeto do Executivo para permitir que ocupantes da função de técnico em edificações ou desenhista possam ocupar cargo de chefe de serviços técnicos na Emurpe.
Já projeto para suplementação de R$ 207 mil no orçamento do município teve aprovação por unanimidade.
Imprensa/Câmara
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