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CIDADE & REGIÃO

12/07/2019

Câmara aprova dois projetos em sessão extraordinária

Imagem/Imprensa Câmara
Detalhes Notícia
Sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal teve aprovação de abertura para caso de desmembramento e gratificação para médicos

Em sessão extraordinária dia 5, a Câmara Municipal de Penápolis aprovou dois projetos de lei apresentado pelo Executivo. O de mensagem nº 38,  altera o Código Tributário Municipal. A iniciativa possibilita o desmembramento   de imóvel comercial ou industrial com débito municipal,  com  mínimo de 5 unidades, havendo quitação da estrutura  envolvida e parcelamento das demais. A propositura recebeu unanimidade de votos.   Já o  projeto de mensagem nº 41, de  criação de  função gratificada no valor de R$ 3.500,00 para os ...

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