Câmara aprova criação do programa Banco de Alimentos

A organização de uma central para recebimento e distribuição de alimentos com atendimento às famílias carentes na cidade foi aprovada por unanimidade anteontem pela Câmara Municipal através de projeto de autoria do vereador Joaquim da Delegacia (PDT).

Denominado Banco de Alimentos, o programa terá coordenação pela administração municipal. O principal objetivo é a arrecadação junto a indústrias, cozinhas industriais, mercados, supermercados, feiras, associação de produtores rurais e assemelhados, gêneros alimentícios, industrializados ou in natura, que estando dentro do prazo de validade, por qualquer razão tenham perdido condição de comercialização sem ter o comprometimento para consumo humano.

O Banco de Alimentos também poderá receber doações em dinheiro, em conta exclusivamente sua e doação de alimentos apreendidos em ações de fiscalização de órgãos da administração municipal, estadual e federal. O projeto de Joaquim da Delegacia recebeu emenda do vereador Luiz Antonio Alves de Oliveira, o "Professor Luiz" (PSDB), para exclusão da doação de alimentos preparados. A medida foi adotada como cuidado diante dos riscos de intoxicação. O tucano também acrescentou ao programa a averiguação dos alimentos por um profissional de nutrição.

A distribuição dos alimentos às pessoas ou famílias em estado de vulnerabilidade poderá ser realizada diretamente pelas Secretarias e Fundo Social de Solidariedade ou entidades assistenciais previamente cadastradas ao Programa Banco de Alimentos. O projeto recebeu várias manifestações de apoio na tribuna da Câmara Municipal. Entre os discursos, o vereador Zeca Monteiro (PT), considerou que a produção de alimentos teve custos triplicados nos últimos 10 anos e por outro lado ocorrem muitos desperdícios, enquanto existem muitas dificuldades de ter o comer para significativo número de pessoas.

Contas

A Câmara Municipal também aprovou projeto de decreto Legislativo com aprovação das Contas da Prefeitura de Penápolis relativas ao exercício de 2010 (prefeito João Luís dos Santos).

Expansão

Dois projetos de lei do Executivo foram adiados por tempo indeterminado. A matérias dispõem a ampliação da área de expansão urbana e criação de novas garantias em casos de loteamentos em áreas de zona de proteção ambiental ou zona de expansão urbana mista. Imprensa/Câmara