Câmara aprova 13º e férias para Conselheiros Tutelares

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou anteontem em sessão extraordinária projeto de lei do prefeito Célio de Oliveira (PSD), com a concessão  de 13º salário e de gozo de férias remuneradas, acrescidas da terça parte, e gratificação natalina aos  Conselheiros Tutelares da Criança e do Adolescente. Os direitos são retroativos a janeiro de 2014. A regulamentação para o atendimento teve defesa liderada pelo vereador Alexandre Gil (PT). 
A Câmara Municipal também aprovou o projeto das subvenções sociais  e médicas para 2015. A prefeitura destinará R$ 30.300,00 para a Associação Vila da Infância, R$ 7.500,00 para a Associação Unidos pela Vida, R$ 15.200,00 para a Associação Renascer da 3ª Idade, R$ 50.500,00  para o Lar Vicentino, R$ 85 mil para a Apae, R$ 16 mil para a Associação dos Deficientes Físicos (Adefipe), R$ 16 mil para a Casa da Sopa Antonieta de Almeida, R$ 104 mil para o SOS, R$ 16.500,00 para a Associação Unidos pela Vida,  R$ 12 mil para o Hospital do Câncer de Barretos, R$ 36.500,00 para o Hospital Espírita João Marchesi e R$ 14 mil para o Movimento Vestindo a Camisa (Moveca).
Projeto de ampliação de R$ 4.700,00 na subvenção para a Apae em 2014, em atendimento  ao serviço de acolhimento  institucional  para crianças e adolescentes, também teve aprovação.
Em 2ª e última discussão, ainda foi aprovado o projeto de ampliação do número de vagas no quadro de pessoal da administração municipal para enfermeiro  e farmacêutico bioquímico.
A maioria dos vereadores decidiu pelo adiamento de dois projetos do Executivo: criação  uma vaga de engenheiro civil, uma vaga de controlador interno e uma vaga para advogado, ambas para preenchimento através do concurso público no Daep; e  garantia rendimentos aos servidores municipais  nomeados para chefias, com título universitário não existente na grade da prefeitura.

Imprensa/Câmara