Barbosa: Ex-prefeito é preso por uso indevido de verbas públicas

DA REPORTAGEM

O ex-prefeito da cidade de Barbosa, Fernando Barbosa, foi preso na tarde de terça-feira, 12, acusado de uso indevido do dinheiro público. Esta é a segunda vez que ele é preso pelo mesmo processo, já tinha sido em 2008. Desta vez o mandado de prisão expedido pelo juiz da 2ª Vara, Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira, condena o ex-prefeito há dois anos, cinco meses e cinco dias de prisão, ele deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto. A prisão de Fernando ocorreu por volta das 14h30 quando o acusado trafegava por uma avenida no município de Barbosa, sendo abordado pelos policias civis de Penápolis. Chumbinho como é conhecido, não teria resistido a prisão  sendo encaminhado para a cadeia pública de Penápolis. Segundo informações do processo, a denúncia foi feita a Justiça alegando que em março de 1997, três meses após assumir o cargo de prefeito, ele teria contratado os serviços de uma seguradora para obter um seguro de vida pessoal. No contrato consta o pagamento de R$ 300 mil reais para seus familiares em caso de morte ou invalidez permanente. Para tanto, o ex-prefeito teria pago mais de R$ 2,2 mil pelo contrato do serviço que, segundo a denúncia, teria sido efetivado com o dinheiro dos cofres públicos daquela cidade, sendo o valor dividido em sete parcelas de pouco mais de R$ 300. Após a ação de contrato da apólice de seguro, Chumbinho teria entrado com um pedido de aprovação de uma lei municipal onde obtivesse a legalização de sua ação. O pedido havia sido feito já no ano de 1998. No documento do Executivo encaminhado para a Câmara de Vereadores o, então prefeito, ressalta no artigo 3º do Projeto de Lei número 65 de 1998 que “esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia, retroativa, no exercício de 1997”. Em dezembro daquele ano, através de sessão extraordinária, os nove vereadores da época haviam rejeitado o pedido do prefeito que  solicitava “autorização de pagamento de prêmios de seguros de acidentes pessoas em favor do Prefeito Municipal”. Com o pedido negado pelo Poder Legislativo, o então prefeito municipal entrou com um novo Projeto de Lei, em janeiro de 1999, na qual apenas retirava do artigo 3º a citação de eficácia do projeto para o exercício de 1997. Novamente o projeto foi negado pelos vereadores por cinco votos a quatro. Chumbinho foi condenado em primeira instância e recorreu da sentença, porém, a decisão havia sido mantida pelo TJ. A defesa teria entrado com um pedido de embargo de declaração contra o acórdão, que não foi aceito devido à perda do prazo. Em seguida, a defesa apresentou um recurso especial contra o não recebimento do pedido de embargo declaratório, que também não foi recebido por perda de prazo. Em decorrência dos fatos, a Justiça de Penápolis decretou a prisão de Chumbinho. Segundo o juiz responsável pelo caso, Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira, a arrecadação de provas foi fundamental para a prisão. “Estes casos são bastante complexos e difíceis de conseguir provas, mas diante do que nos foi apresentado fica claro a irresponsabilidade administrativa, sendo expedido o mandado de prisão”, ressaltou o juiz. Chumbinho ocupou o cargo de prefeito da cidade de Barbosa no período de 1997 a 2000, quando teve seu mandato cassado pela Câmara de Vereadores. (Rafael Machi)