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CIDADE & REGIÃO

02/07/2008

Avanhandava: Unidade do Judiciário e Banco do Povo iniciam atendimento

No final de semana foi inaugurada a Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (Juizado de Pequenas Causas), em solenidade que teve a presença de autoridades do Judiciário, entre elas o desembargador Debatin Cardoso, que representou o presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi e o diretor do Fórum da Comarca, de Penápolis, juiz Rodrigo Chammes e do diretor do juizado especial Cível e Criminal, juiz Marcelo de Freitas Brito, que será responsável pela unidade local. Avanhandava pertence à Comarca de Penápolis, que integra a 36ª Circunscrição Judiciária (CJ). O objetivo da instalação das Unidades Avançadas é ampliar e facilitar o acesso da população. As Unidades Avançadas atendem pedidos de pensão alimentícia, ações de competência do Juizado informal de Conciliação e do Juizado Especial Cível, ou seja, causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.

Banco do Povo
A unidade do Banco do Povo Paulista, inaugurada oficialmente na mesma semana, também iniciou na segunda-feira o atendimento aos clientes cadastrados. O convênio e o termo de compromisso entre a Prefeitura de Avanhandava e o Governo do Estado de São Paulo foi assinado com a presença do diretor da Sert (Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo), César Augusto de Oliveira e também do supervisor operacional Ariovaldo de Melo.  O Banco do Povo Paulista é um programa de microcrédito executado pela Sert em parceria com as Prefeituras. Através do programa, empreendedores formais ou informais, cooperativas e associações podem fazer empréstimos de R$ 200 a R$ 25 mil, a uma taxa de juros de 1% ao mês, com prazo para pagamento de 36 meses. (AI/PMA)

Foto: Desembargador Debatin Cardoso fala na inauguração

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