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Diario de Penapolis

CIDADE & REGIÃO

20/03/2009

Avanhandava: Sueli perde recurso; advogado recorre

Por 4 votos a 2 a prefeita de Avanhandava perdeu o recurso eleitoral julgado ontem a tarde no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, referente ao processo em que o juiz da 289º Zona Eleitoral da Comarca de Penápolis, Marcelo de Freitas Brito, acatou parecer da Procuradora Regional Eleitoral e pediu a cassação do registro de candidatura da prefeita eleita pela coligação “Unidos Para Avanhandava”. A representação foi feita pela coligação “Melhor Caminho”, que engloba os partidos PR, DEM e PSL, onde alegam que Sueli, juntamente com seu marido, efetuaram a doação de uma motocicleta Honda CG 125, ano 1982, placas BHZ 7852, a um eleitor de Avanhandava com o objetivo de obter seu voto, de seus familiares e amigos. Na oportunidade, houve a realização de prova oral, onde foram ouvidos depoimentos pessoais de Sueli e testemunhas de ambos os lados. A produção de prova pericial consistente na reprodução escrita na gravação de dois CDs, segundo informou o Instituto de Criminalística, revelou a infração eleitoral em discussão. Por meio de uma liminar concedida pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, na noite do dia 18 de dezembro, por volta das 19h, a prefeita eleita e seu vice Daniel Hernandes, foram diplomados e empossados. Segundo o advogado da prefeita, Homero Masserente, quatro juízes não conheceram do recurso e dois juntamente com a relatora Clarissa Campos Bernardo, conheceram do recurso para anular o processo. Segundo o advogado, o resultado do julgamento já era esperado, no entanto, ele confirmou que entrou com recurso no TRE, já que novas eleições não podem ser marcadas no município, uma vez que o vice-prefeito Daniel Hernandez, que sem ter ligação direta com o caso e sendo eleito e empossado de forma legítima, também foi atingido pela sentença do Juiz Eleitoral de Penápolis, sem sequer ter o direito de se defender. “Vivemos num país democrático e o vice-prefeito deveria ter sido ouvido como parte integrante do processo”, disse o advogado. Ontem mesmo, às 18h30, Daniel Hernandez, entrou com mandado de segurança no TRE em São Paulo. “Por esta falha no processo, tenho esperança que em novo julgamento no TRE, os juízes decidirão pela nulidade do processo e Sueli continuará no cargo”, concluiu o advogado. (Redação)

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