Ausência: Medida que suspende punições para quem não votou beneficia eleitores em Penápolis

DA REPORTAGEM

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no artigo 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa. A Resolução TSE no 23.637, assinada na semana passada pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense.
Com a medida, somente em Penápolis, quase 15 mil eleitores seriam beneficiados com a suspensão das consequências previstas. Segundo dados do Sistema Estadual de Análise de Dados, o Seade, 14.932 eleitores não compareceram às urnas no dia 15 de novembro do ano passado para a eleição municipal em Penápolis. O número corresponde a 32,23% de todo o eleitorado.
Entre os efeitos que ficam suspensos pela Resolução, estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou funç&atil[...]