CADERNOS
VÍDEOS
CLIMA
fale com o DIÁRIO
+55 (18) 3652.4593
Assuntos gerais: info@diariodepenapolis.com.br
CIDADE & REGIÃO
29/03/2014
Atos oficiais: Aprovada obrigatoriedade de divulgação de CNPJ
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade segunda-feira projeto de lei de autoria do vereador Luis Antonio Alves de Oliveira, o “Professor Luís”, com obrigatoriedade de divulgação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas e entidades, em atos oficiais do poder público municipal publicados em órgãos de imprensa e nos sites oficiais públicos. Em discurso na tribuna do Legislativo, Professor Luís afirmou que o projeto de sua iniciativa tem objetivo de promover transparência e facilitar o acompanhamento de quem possui contrato com o poder público municipal. “Através do CNPJ podem ser levantadas diversas informações de problemas ou não das empresas. É como se fosse o RG da empresa”. O tucano também chegou a propor prazo mínimo de um ano ou 6 meses de funcionamento de uma empresa para poder celebrar contratos com o poder público municipal, ideia que não avançou.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PROS), considerou que a limitação indicada por Professor Luís não pode ser criada pelo município. “É inconstitucional. Teria que vir na Lei das Licitações”.
O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), reforçou que a publicação do CNPJ contribui para a transparência nos contratos. “Temos que verificar se as empresas contratadas estão com as certidões negativas em dia, seja trabalhista, FGTS e INSS e a conduta delas em outros municípios”.
Os vereadores também aprovaram projeto do prefeito Célio de Oliveira (PSD) para a ampliação de R$ 60 mil no repasse de recursos do município à Apae e mais R$ 4.500,00 para a Associação Unidos pela Vida.
Estádio
O vereador Nardão Sacomani (DEM), requereu informações à administração municipal sobre os sanitários do Estádio Municipal Tenente Carriço. O democrata questiona se existe projeto de reforma do setor e a previsão de sua realização. Nardão Sacomani também questiona qual foi a destinação dos antigos alambrados do estádio. “Existe compromisso de repasse de parte do alambrado para o campo do Jardim Tropical”, diz o vereador.
Imprensa/Câmara
CIDADE E REGIÃO
Aldeia indígena de Braúna terá formação de professores
CIDADE E REGIÃO
Prefeito Caique Rossi anuncia pavimentação de via marginal
Imagens da semana
© Copyright 2024 - A.L. DE ALMEIDA EDITORA O JORNAL. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total do material contido nesse site.