Assembleia dos servidores recusa Vale e exige reajuste

DA REPORTAGEM

A assembleia realizada pelos servidores municipais de Penápolis com o prefeito Célio de Oliveira, na tarde de terça-feira (13) decidiu pelo fim do Vale Alimentação de R$ 60, cedido pela prefeitura desde o início do ano. O valor sofreria reajuste caso aprovado em assembleia, passando para R$ 90. Como a decisão pelo corte do benefício foi soberano em assembleia, a decisão foi tomada pelo Prefeito. O Vale havia sido concedido porque a prefeitura não possui condições de fornecer reajuste salarial aos funcionários, sendo assim criado em comum acordo entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais de Penápolis (Sindservpen), que na época realizou assembleia para tomar a decisão. O encontro foi realizado na Câmara Municipal e contou com a presença de cerca de 150 servidores, que novamente reivindicaram o repasse inflacionário de 6,25%, no entanto, a ideia foi rejeitada, já que a prefeitura tem um gasto de 54,24% do orçamento com a folha salarial, sendo que o indicado por lei é de 51%, porém o Tribunal de Contas da União aceita um limite de gastos de no máximo 54%. Também foi divulgado que em 2012 a prefeitura arrecadou R$ 110 milhões, mas que os gastos do poder executivo chegaram a R$ 120 milhões, causando déficit de R$ 10 milhões nos cofres públicos. Em entrevista coletiva, o prefeito disse que gostaria sim de ceder reajuste salarial aos servidores, mas que fica impossibilitado por conta dos gastos que possui, sendo o vale alimentação a única maneira viável de oferecer um benefício a mais aos servidores. "O dinheiro do Vale era viável, pois não atrapalhava as contas públicas. Não posso estourar o orçamento municipal agora e depois ser obrigado a demitir funcionários para obter uma redução de gastos na folha salarial", explicou. O prefeito ressaltou que em outras administrações, quando a folha de pagamento estava em 47% foi ofertado aos servidores, abonos salariais, mas que práticas como estas são inviáveis no momento. Célio disse que existem 600 ações de servidores contra a prefeitura pedindo a incorporação do abono ao salário. "Isso está ocorrendo e nos tem deixado muito preocupados, pois caso a Justiça resolva conceder estes abonos a prefeitura terá que realizar os devidos pagamentos, podendo causar um colapso financeiro. Para evitar este tipo de problema tomei a decisão de não dar abono aos servidores e por causa disso o Vale Alimentação seria a melhor proposta que posso oferecer no momento", enfatizou.

Servidores

O presidente do Sindserv, Anderson Leone Mioti da Silva, o Batata, ressaltou que o objetivo do sindicato era o de conseguir a concessão do repasse inflacionário que é um benefício previsto em lei. Segundo ele, como a reposição da perda da inflação não foi executada pelo prefeito, o objetivo agora é o de aguardar o vencimento da data base, previsto para fevereiro de 2014, e assim entrar com uma ação coletiva para garantir os direitos dos servidores previstos em lei. "Esperávamos que uma definição fosse tomada durante a assembleia, mas aconteceu que durante a votação os servidores se posicionaram contra o vale alimentação, demonstrando que estavam insatisfeitos com a proposta anunciada pelo prefeito", disse. Mesmo com a decisão, Batata comentou que a categoria está aberta para novas negociações, sedo que o prefeito poderia conceder o vale alimentação por conta própria ou apresentar uma nova proposta aos servidores. "Estamos aqui para intermediar possíveis acordos entre a prefeitura e o servidor. Quando foi decidido pelo aumento no Vale para R$ 90, não existiu acordo. Colocamos em assembleia e os servidores decidiram pelo fim do benefício, exigindo o que é por direito em lei", finalizou. (Rafael Machi)